1.1 Escopo destes Termos

A World é um protocolo de código aberto desenvolvido e mantido por uma comunidade global. Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato vinculativo entre você e: (i) a World Foundation, uma fundação societária isenta, limitada por garantia, das Ilhas Cayman (“Foundation”); (ii) a World Assets Limited, uma sociedade limitada das Ilhas Virgens Britânicas; (iii) a World Chain LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada das Ilhas Cayman; e (iv) se você for residente da União Europeia, de um dos Estados da EFTA [European Free Trade Association (Associação Europeia de Livre Comércio)] ou do Reino Unido (“Jurisdição Europeia”) e usar Recursos que não sejam Incentivos por indicação ou Participações, a World Network (Europe) GmbH, uma sociedade alemã de responsabilidade limitada (“World GmbH”). A Foundation, a World Assets Limited, a World Chain LLC e, nos casos descritos no item (iv), a World GmbH, são conjuntamente referidas como “World”, “nós”, “nosso(a)(s)” ou “nos/conosco”.

Estes Termos regem seu acesso e uso: (a) do protocolo World ID (“Protocolo”); (b) dos nossos sites, painéis de controle, SDKs e contratos inteligentes, bem como dos aplicativos ou serviços associados que fornecemos; (c) do World Chain e dos aplicativos ou serviços associados que fornecemos; (d) dos recursos descritos na Cláusula 5.ª, abaixo; e (e) de qualquer outro produto, conteúdo ou serviço que declararmos expressamente como estando sujeito a estes Termos (cada, um “Recurso”, e, coletivamente, os “Recursos”).

LEIA ESTES TERMOS INTEGRALMENTE E COM ATENÇÃO ANTES DE USAR OU ACESSAR OS RECURSOS. ESTES TERMOS CONTÊM DESCRIÇÕES, DIVULGAÇÕES, OBRIGAÇÕES, DIREITOS E RENÚNCIAS IMPORTANTES QUE PODERÃO AFETAR VOCÊ.

Ao acessar ou usar qualquer Recurso, você: (a) confirma que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos e reconhece o nosso Aviso de privacidade, cada um conforme alterado ao longo do tempo; (b) declara que está autorizado a aceitar estes Termos em seu nome ou em nome de qualquer entidade que você represente; (c) declara e garante que atende aos critérios de Elegibilidade e Conformidade contidos na Cláusula 3.ª destes Termos; e (d) reconhece e concorda que acessar, usar ou continuar a usar qualquer Recurso constituirá aceitação destes Termos, conforme possam ser alterados ao longo do tempo. Caso discorde dos Termos, não acesse ou use os Recursos.

AVISO IMPORTANTE SOBRE ARBITRAGEM E RENÚNCIAS A AÇÕES COLETIVAS:

ESTES TERMOS CONTÊM UMA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E UMA RENÚNCIA AO DIREITO A AÇÕES COLETIVAS NA CLÁUSULA 14, QUE AFETAM SEUS DIREITOS CASO SEJA RESIDENTE DE UMA JURISDIÇÃO APLICÁVEL. SE ESTIVER EM UMA JURISDIÇÃO APLICÁVEL, OS TERMOS DESTA CLÁUSULA EXIGEM QUE VOCÊ RESOLVA DISPUTAS COM A EMPRESA POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA, EM VEZ DE APRESENTÁ-LAS EM TRIBUNAL, BEM COMO RENUNCIE AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS OU ARBITRAGENS COLETIVAS. LEIA A CLÁUSULA 14 COM ATENÇÃO. VOCÊ TEM O DIREITO LIMITADO DE SE RECUSAR A PARTICIPAR DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, CONFORME DESCRITO NA CLÁUSULA 14.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS RISCOS ASSOCIADOS À TECNOLOGIA DE CRIPTOMOEDAS E BLOCKCHAIN:

Criptomoedas, tokens e aplicativos de blockchain envolvem riscos elevados. Tratam-se de tecnologias novas e em rápida evolução cuja disponibilidade, uso, utilidade, valor e funcionalidade dependem e são afetados por agentes terceiros, forças de mercado, ambientes regulatórios e tecnologias e comportamentos emergentes ou em transformação. Esses fatores criam uma complexidade significativa e introduzem riscos ou consequências novas e imprevistas. O WLD poderá não valorizar com relação a seu respectivo valor e/ou utilidade, ou poderá perder todo o valor e/ou utilidade. Eventos ou mudanças regulatórias poderão tornar alguns ou todos os Recursos indisponíveis.

1.2 Acesso e uso dos nossos Recursos e Recompensas

Muitos aspectos dos Recursos (como o World ID, sua carteira ou as ações que você executa no World Chain) exigem o uso das suas chaves privadas, sobre as quais você mantém total custódia e controle. Não podemos acessar, usar ou obter suas chaves privadas, isto é, se as perder ou perder sua capacidade de acessá-las ou usá-las, não poderemos ajudar você a recuperá-las, nem poderemos ajudar você a executar qualquer ação que exija o uso dessas chaves privadas (como realizar uma operação). Se perder suas chaves privadas ou sua capacidade de usá-las, muito provavelmente também perderá todos os ativos, conteúdos e/ou funcionalidades associadas aos Recursos.

Observação importante sobre o WLD que você pode vir a receber. Os Recursos oferecidos a você não constituem investimentos ou produtos de investimento. Não solicitamos nem recomendamos a compra ou a venda de qualquer ativo, e nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada nesse sentido. Os usuários considerados elegíveis poderão receber WLD gratuitamente em conexão com determinados Recursos, como solicitações de token de usuário ou o Cofre WLD. As solicitações de token de usuário não são garantidas. As participações de WLD são disponibilizadas automaticamente a todos os usuários elegíveis que tenham um World ID verificado e/ou, se disponível, uma credencial verificada. Caso você já seja uma pessoa verificada e considerada elegível, poderá solicitar tokens de usuário sem necessidade de oferecer qualquer valor à World, uma vez que essa solicitação consiste apenas em uma verificação simples (realizada por meio de provas de conhecimento zero) destinada a confirmar que você é, de fato, elegível. Como os Recursos usam tecnologia blockchain, um registro de que você fez uma solicitação é armazenado na cadeia. A primeira solicitação de tokens de usuário determinará o valor que você poderá ter direito de solicitar em meses futuros, e esse valor poderá expirar ou diminuir ao longo do tempo até que você faça sua solicitação inicial. Alguns usuários que verificaram seu respectivo World ID ou usaram outros aspectos dos nossos Recursos, mas anteriormente não puderam receber tokens de usuário, poderão ser elegíveis para receber WLD adicionais como recompensa pelo uso anterior após receberem os tokens de usuário. Reservamo-nos o direito de modificar ou diminuir a quantidade de tokens de usuário WLD que você pode receber, mesmo que já tenha feito uma solicitação inicial, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério.

Você poderá ser considerado elegível para receber prêmios por meio do Cofre WLD (conforme descrito na Subcláusula 5.5, abaixo). As recompensas do cofre WLD não são garantidas e poderão ser reduzidas ou eliminadas a qualquer momento. Não determinamos nem controlamos o valor do WLD, nem o disponibilizamos para venda a você. Nenhum Recurso, inclusive o WLD, representa ou concede a você qualquer direito de propriedade ou de voto, ou direito à receita ou qualquer outro tipo de distribuição.

É possível que atividades envolvendo WLD ou qualquer outra criptomoeda/ativo digital sejam proibidas no seu local de residência, e é responsabilidade sua estar em conformidade com todas as leis aplicáveis. Analise se comprar, vender, usar ou manter criptomoedas ou tokens, inclusive WLD, é adequado para você, considerando a sua situação e o seu conhecimento sobre essas tecnologias. O WLD poderá não ter valor algum, ou qualquer valor que você acredite que tenha poderá mudar rapidamente e/ou ser totalmente perdido. Não garantimos que os Recursos funcionarão conforme planejado ou que o WLD terá valor. Não fornecemos e não podemos fornecer a você nenhum aconselhamento financeiro, jurídico ou outro aconselhamento profissional. Caso tenha alguma dúvida dessa natureza, é aconselhável procurar a opinião de um profissional qualificado.

Ao acessar os Recursos, poderá ser necessário nos fornecer determinadas categorias de dados pessoais. Nosso Aviso de privacidade descreve quais dados pessoais coletamos e como os utilizamos.

Mais informações sobre riscos e divulgações estão disponíveis aquie em nosso Informe técnico.

Salvo se o contexto exigir de outra forma, os seguintes termos terão os significados informados abaixo:

• Token digital refere-se a qualquer token criptográfico ou ativo digital, inclusive o WLD.
• Marcas refere-se aos nomes da World Foundation, Worldcoin Foundation e World Assets, ao nome World, ao logotipo World, ao nome Worldcoin, ao logotipo Worldcoin e a qualquer marca comercial ou marca de serviço relacionada.
• Usuário, vocêou seu(s)/sua(s) refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou use os Recursos.

Para poder utilizar os Recursos é necessário que você:

• Tenha, no mínimo, 18 anos de idade e plena capacidade para celebrar contratos jurídicos.
• Não seja residente, cidadão ou instituição sujeita ou localizada em uma jurisdição sujeita a sanções ou incluída nas listas de bloqueio mantidas pelos Estados Unidos (inclusive, dentre outros, pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA e pelo Departamento de Comércio dos EUA), pela União Europeia, pelo Reino Unido e pelas Nações Unidas ou em qualquer lista semelhante mantida na jurisdição na qual você acessar os Recursos.
• Não se encontre sujeito a controles de exportação, leis antiboicote ou medidas restritivas semelhantes administradas ou aplicadas por qualquer autoridade governamental relevante.
• Cumpra estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis, inclusive, dentre outros, qualquer exigência de “Conheça seu Cliente” (Know Your Client, “KYC”), Combate à lavagem de dinheiro (Anti-Money Laundering, “AML”), Combate ao financiamento ao terrorismo (Counter-Terrorist Financing, “CFT”) ou Normas de viagem.
• Utilize os Recursos exclusivamente para fins legítimos e previstos em lei.
• Determinados Recursos, como a Participação de Worldcoin, descrita na Subcláusula 5.6, abaixo, poderão não estar disponíveis para pessoas residentes ou instituições estabelecidas no Estado de Nova Iorque, EUA.

Disponibilidade. As páginas da internet que descrevem os Recursos podem ser acessadas globalmente, mas isso não implica que todos os Recursos sejam permitidos por lei ou estejam disponíveis em seu país. Você não pode usar VPNs, proxies ou métodos semelhantes para burlar restrições geográficas ou outras restrições ou, de outra forma, contornar as obrigações estabelecidas nestes Termos ao utilizar os Recursos. É responsabilidade sua verificar se o seu uso dos Recursos é permitido por lei no local no qual os utilize. Os Recursos não estão disponíveis em todos os idiomas.

Poderemos atualizar ou adicionar novos Recursos, bem como atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Se revisarmos os Termos, publicaremos a versão atualizada e informaremos a data da “Última atualização”. Alterações substanciais serão anunciadas por meio dos Recursos ou outro canal cabível, na medida exigida por lei. Se continuar a utilizar os Recursos após a alteração entrar em vigor, será considerado que você aceitou os Termos revisados. Caso discorde de qualquer alteração, pare de usar os Recursos; você pode fazer isso a qualquer momento. Como os Recursos evoluem com o passar do tempo, poderemos alterar ou interromper todos ou qualquer parte dos Recursos, a qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério, na medida permitida pela lei aplicável.

5.1 Protocolo World ID. O Protocolo permite que uma pessoa comprove que é um ser humano único e real, enquanto preserva a privacidade. Somos os administradores do Protocolo, que é disponibilizado por meio de parceiros autorizados (“Parceiros do World ID”). Você pode se cadastrar uma única vez. Embora façamos o possível para assegurar que o World ID seja exato, não há garantia de que o serviço seja 100% confiável e exato. Além disso, há a possibilidade de ocorrer um falso positivo (um erro aparente) quando você se inscreve no World ID pela primeira vez. Mais informações sobre como obter um World ID podem ser fornecidas a você pelos Parceiros do World ID durante o processo de inscrição e também estão disponíveis aqui.

5.2 SDK do World ID. Poderemos disponibilizar um kit de desenvolvimento de software (Software Development Kit, “SDK”) para permitir que terceiros construam sobre o Protocolo. Ao usar o SDK juntamente com seu consentimento explícito para estes Termos e outros termos aplicáveis, você concorda com estes Termos e qualquer termo adicional que possamos fornecer com o SDK.

5.3 Token WLD. O fornecimento de tokens Worldcoin (que poderão ser representados pelo símbolo “WLD”) está atualmente limitado em 10 bilhões, sendo a World Assets, Ltd. responsável por sua disponibilização. Detalhes adicionais sobre o fornecimento e alocação de WLD estão disponíveis em nosso Informe técnico.

5.4 World Chain. O World Chain é um blockchain de camada 2 compatível com EVM. A cadeia pode sofrer tempo de inatividade, lentidão, hacks ou outras interrupções devido a fatores fora do nosso controle. Não garantimos que as operações no World Chain serão confirmadas dentro de qualquer prazo específico, se houver confirmação, nem garantimos que permanecerão imutáveis. Redes de blockchain como o World Chain não exigem permissão para acesso, o que significa que terceiros poderão criar aplicativos ou recursos que não são aprovados ou controlados por nós. É necessário empregar cautela ao interagir com qualquer recurso ou aplicativo em um blockchain, inclusive o World Chain. Você assume todos os riscos associados ao utilizar ou interagir com qualquer aspecto do World Chain.

5.5 Participações de Worldcoin. Sujeito à disponibilidade e elegibilidade, você poderá usar sua carteira de autocustodia para acessar e utilizar nosso recurso de miniaplicativo “Worldcoin”, que é uma interface de usuário à parte acessada no aplicativo móvel “World App”. O World App é fornecido e mantido pela Tools for Humanity Corporation (“TFH”). Suas ações no recurso de Participação de Worldcoin são automaticamente concluídas e armazenadas por meio de contas e contratos inteligentes o World Chain que não estão sob propriedade ou controle da TFH. Ao utilizar esse recurso para executar ou acessar determinadas ações, como solicitar ou receber tokens WLD ou interagir com o Cofre WLD, você está interagindo com essas contas e contratos inteligentes no World Chain. Dependendo da disponibilidade e da elegibilidade, você também poderá realizar essas ações diretamente na cadeia, sem precisar utilizar o recurso de Participação de Worldcoin via World App. Adicionar ou remover tokens WLD a partir ou no Cofre WLD depende totalmente do uso da sua chave privada. Depositar WLD no Cofre WLD significa transferi-los para um contrato inteligente sem permissões, sujeito a um período de espera predefinido, o qual precisa ser aceito antes de qualquer depósito. Isso implica que você não poderá sacar seus tokens WLD enquanto esse período de espera não tiver expirado. O período de espera será exibido no recurso de Participação de Worldcoin. A World não recebe os tokens WLD que você decide depositar no Cofre WLD. Você, portanto, permanece em total controle da sua capacidade de depositar ou sacar os seus tokens por meio da sua chave privada, e não assumimos nenhuma custódia ou responsabilidade no que diz respeito aos tokens que você vier a depositar.

5.6 Incentivos por indicação. Trabalhamos com terceiros para oferecer Incentivos por indicação. Se disponível, você poderá receber incentivos por participar do recurso de “Convite” disponibilizado para você por meio da interface de Incentivos por indicação, disponível no World App. Por meio do recurso Incentivos por indicação, você pode convidar amigos e familiares para criar e verificar um World ID. Indicações que concluam o processo poderão resultar automaticamente no recebimento de WLD. A World Assets reserva-se o direito de recusar-se a oferecer um incentivo por indicação, limitar a quantidade de indicações que você poderá fazer ou modificar qualquer critério ou termo que governe a elegibilidade ou uso do programa de Incentivos por indicação, a qualquer momento, a exclusivo critério da World Assets.

5.7 Votação pelo World Vote. Se disponível, você poderá acessar e usar o mini app “World Vote”, via World App. Este é um recurso experimental sujeito a atualizações contínuas e contribui para pesquisa e desenvolvimento adicionais. Participar de qualquer votação não confere nenhum direito ou benefício a você. Os resultados da votação podem jamais ocorrer ou ser implementados, e não declaramos, garantimos ou confirmamos que isso venha a acontecer. A capacidade de votar não reflete nenhum direito de propriedade ou participação em nenhum aspecto dos nossos serviços ou do projeto World de modo geral. Não somos responsáveis pelas decisões de votação dos usuários. Os critérios que afetam a elegibilidade para votar poderão ser alterados a qualquer momento.

Taxas de rede, inclusive taxas básicas, custos de execução e taxas de prioridade opcionais, são pagas diretamente à rede e não são reembolsáveis. Em alguns casos, as taxas avaliadas nas operações poderão ser pagas por terceiros em seu nome. Outras plataformas, redes ou aplicativos poderão avaliar taxas que são de sua responsabilidade. Suas operações poderão resultar em consequências fiscais, dependendo da sua jurisdição ou do local no qual as realizar. É de sua exclusiva responsabilidade determinar se qualquer imposto se aplica, e em que medida, em função do seu uso dos Recursos, bem como reter, coletar, declarar e pagar corretamente qualquer obrigação fiscal às autoridades competentes, se houver.

7.1 Inexistência de emissão de moeda oficial. Tokens digitais não são moedas oficiais, não são apoiados por nenhum governo e não estão sujeitos a proteções da Federal Deposit Insurance Corporation, Securities Investor Protection Corporation ou proteções semelhantes encontradas em outros países. Não somos um banco e não oferecemos serviços fiduciários. Não somos regulados por nenhuma agência regulatória federal ou estadual e não estamos sujeitos às exigências de exame ou relatório dessas agências. Não oferecemos nenhuma garantia quanto à funcionalidade do blockchain compatível conosco, o que poderia, dentre outros aspectos, ocasionar atrasos, conflitos de interesses ou decisões operacionais por parte de terceiros, desfavoráveis a determinados detentores de Tokens digitais, ou resultar na impossibilidade de concluir operações utilizando os Recursos.

7.2 Isenção de responsabilidade quanto a operações. Os detalhes da operação que você enviar por meio dos Recursos podem não ser concluídos ou poderão atrasar significativamente no blockchain aplicável, e não assumimos nenhuma responsabilidade caso a operação não seja confirmada, processada ou esperada. Não há garantias de que a transferência iniciada por meio dos Recursos não possa ser concluída ou possa atrasar significativamente no blockchain aplicável, e não assumimos nenhuma responsabilidade pela falha de uma transação a ser confirmada ou processada como esperado. Não há garantias de que a transferência iniciada por meio dos Recursos transferirá com sucesso o título ou direito em qualquer Token digital.

7.3 Nova tecnologia. Os Recursos são novos. Embora este software tenha sido extensivamente testado, o software utilizado para os Recursos ainda é relativamente novo e pode conter bugs ou vulnerabilidades de segurança. Além disso, o software ainda está em desenvolvimento e poderá sofrer alterações significativas ao longo do tempo que poderão não atender às expectativas dos usuários.

7.4 Risco de Segurança da Informação. Os Tokens digitais e o uso dos Recursos poderão estar sujeitos à expropriação ou roubo. Hackers ou outros grupos ou organizações mal-intencionados poderão tentar interferir nos Recursos de várias maneiras, inclusive, dentre outras, por meio de ataques de malware, ataques de negação de serviço, ataques baseados em consenso, ataques Sybil, smurfing e spoofing. Além disso, devido à dependência das redes blockchain compatíveis conosco, como o protocolo Ethereum, de softwares de código aberto, o software subjacente aos Recursos poderá conter bugs ou pontos fracos intencionais ou não intencionais que poderão afetar negativamente os Recursos. Em caso de ocorrência de falha ou vulnerabilidade no software, pode não haver solução, e os usuários não têm garantia de qualquer recurso, reembolso ou compensação.

7.5 Exatidão. Embora pretendamos fornecer informações precisas e oportunas por meio dos Recursos (inclusive, dentre outras, o conteúdo), essas informações nem sempre serão totalmente exatas, completas ou atuais, além de poderem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em um esforço para continuar a fornecer a você as informações mais completas e precisas possíveis, as informações poderão, na medida permitida pela lei aplicável, ser alteradas ou atualizadas ocasionalmente, sem aviso prévio, inclusive, dentre outras, informações sobre as nossas políticas, produtos e serviços. Consequentemente, você deve verificar todas as informações antes de confiar nelas, sendo de sua exclusiva responsabilidade todas as decisões tomadas com base nas informações fornecidas por meio dos Recursos, não nos cabendo qualquer responsabilidade por essas decisões.

7.6 Disponibilidade. Embora nos esforcemos para prestar um serviço excelente, não garantimos que os Recursos estarão disponíveis sem interrupção. Os Recursos poderão estar temporária e ocasionalmente indisponíveis para manutenção ou outros motivos. Não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, roubo, destruição ou acesso não autorizado ou alteração das comunicações do usuário. Não somos responsáveis por problemas ou defeitos técnicos de qualquer rede ou linhas telefônicas, sistemas de computador on-line, servidores ou provedores, equipamentos de computador, softwares, falha de e-mail ou agentes por conta de problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na internet ou nos Recursos, ou pela combinação desses fatores, inclusive por lesões ou danos aos usuários ou ao computador de qualquer outra pessoa relacionados ou resultantes da participação ou download de materiais relacionados aos Recursos. Não somos responsáveis por perdas ou danos, danos financeiros ou lucros cessantes, perda de negócios, lesões corporais ou morte resultante do uso, por qualquer pessoa, dos Recursos, de qualquer Conteúdo (conforme definido na Subcláusula 10.1) publicado nos ou por meio dos Recursos ou transmitido aos usuários ou de qualquer interação entre os usuários dos Recursos, seja on-line ou off-line.

7.7 Forks. O software utilizado para criar o WLD é de código aberto e gratuito para quem desejar copiar e utilizar. Isso significa que qualquer pessoa pode criar uma versão modificada do WLD, o que é conhecido como “Fork”. Em caso de criação de Fork ou qualquer outra interrupção da rede de Tokens digitais, talvez não possamos oferecer suporte a atividades relacionadas ao Fork. As operações talvez não sejam concluídas ou poderão ser parcialmente concluídas, incorretamente concluídas ou atrasar significativamente na ocorrência de um Fork. Não somos responsáveis pelas perdas que você possa incorrer em decorrência, no todo ou em parte, da interrupção por um Fork ou outra interrupção de rede.

8.1 Propriedade. Nosso software, o Protocolo, os Recursos, o Conteúdo, as Marcas (conforme definição na Cláusula 2.ª) e o design, seleção e disposição do Conteúdo nos Recursos (Propriedade Intelectual, “PI”) são protegidos por direitos autorais e de marcas comerciais e patentes, bem como por outros direitos de propriedade intelectual e leis dos EUA e de outros países aplicáveis. Você concorda em cumprir todos os direitos de propriedade intelectual e as leis aplicáveis, assim como todos os avisos e restrições de marca comercial ou direito autoral contidos no Contrato ou nos Recursos. Você não removerá avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade exclusiva existentes na PI.

8.2 Marcas comerciais. Os nomes World Foundation e World Assets, o nome e design do World, o logotipo do World e todos os logotipos relacionados, bem como os slogans das nossas marcas comerciais ou marcas de serviço (“Marcas”). Você não pode copiar, imitar ou utilizar as Marcas, no todo ou em parte, sem a nossa permissão por escrito. Todos os outros nomes, marcas comerciais ou logotipos mencionados em relação aos Recursos são de propriedade dos seus respectivos proprietários e você não pode copiá-los, imitá-los ou utilizá-los, no todo ou em parte, sem a permissão por escrito do proprietário da marca comercial aplicável. A inclusão de marcas de terceiros nos Recursos não constitui o nosso endosso, aprovação ou recomendação.

8.3 Licença. Contanto que você seja considerado elegível para usar os Recursos e sujeito à sua conformidade com estes Termos, concedemos a você, por meio deste instrumento, uma licença limitada para acessar e utilizar os Recursos.

8.4 Restrições de licença. Você não pode republicar o Conteúdo em nenhum site da Internet, Intranet ou Extranet ou incorporar as informações em qualquer outro banco de dados ou compilação, e qualquer outro uso do Conteúdo é rigorosamente proibido. Qualquer uso dos Recursos que não seja especificamente autorizado neste documento, sem nossa permissão prévia por escrito, é rigorosamente proibido e rescindirá a licença concedida neste documento. Esse uso não autorizado também pode violar as leis aplicáveis, inclusive, dentre outras, leis de direitos autorais e marcas comerciais e os regulamentos e estatutos de comunicação aplicáveis. Salvo se explicitamente declarado neste documento, nada nestes Termos é interpretado como conferindo qualquer licença para direitos de propriedade intelectual, seja por preclusão, implicação ou de outra forma. Esta licença é revogável por nós a qualquer momento, sem aviso prévio e com ou sem justa causa, na medida permitida pela lei aplicável.

8.5 Governo. Se você for um usuário final do Governo dos EUA, licenciamos os Recursos para você como um “Item comercial”, conforme definição do Código de Regulamentos Federais dos EUA (consulte o Título 48 C.F.R., § §2.101), e os direitos que concedemos aos Recursos são os mesmos que os direitos que concedemos a todos os outros de acordo com estes Termos.

Poderemos suspender e restringir seu acesso aos Recursos se: (i) formos assim obrigados por uma intimação facialmente válida, ordem judicial ou ordem vinculativa de qualquer autoridade governamental; (ii) justificadamente suspeitarmos que você utiliza o Recurso para um Uso proibido; (iii) o seu uso do Recurso estiver sujeito a qualquer litígio, investigação ou processo governamental pendente e/ou percebermos um risco elevado de não conformidade jurídica ou regulatória associada à sua atividade; (iv) os nossos parceiros de serviço não forem compatíveis com o seu uso; (v) você tomar qualquer medida que considerarmos um desvio dos nossos controles (como, dentre outras, tentar criar várias contas).

10.1 Confiança no Conteúdo; Alterações aos Recursos. As informações e os materiais que fornecemos a você por meio dos Recursos (“Conteúdo”) são exclusivamente para fins de informação geral e não garantimos a exatidão, utilidade ou integridade desse Conteúdo, conforme permitido pela lei aplicável. A confiança que você deposita em nosso Conteúdo dá-se rigorosamente por sua conta e risco. Não nos responsabilizamos por nenhuma ação que você venha a tomar, ou que deixe de tomar, com base no Conteúdo ou por qualquer pessoa com quem você compartilhar o Conteúdo. As declarações de outros usuários descrevendo o uso que fazem dos nossos Recursos, localizadas nos Recursos ou em outro lugar, não devem ser interpretadas como nosso endosso a essas declarações, caso as declarações sejam inconsistentes com estes Termos ou com o nosso Conteúdo. Poderemos atualizar o Conteúdo ao longo do tempo, mas o Conteúdo poderá não estar completo ou atualizado e não assumimos a obrigação de atualizar o Conteúdo ou qualquer outra parte dos Recursos perante você. Na medida permitida pela lei aplicável, poderemos modificar ou interromper, temporária ou permanentemente, o Conteúdo ou os Recursos, no todo ou em parte, sem aviso prévio a você. Na medida permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou interrupção, no todo ou em parte, do Conteúdo ou dos Recursos.

10.2 Recursos e Conteúdos de terceiros. Poderemos fornecer ou permitir o acesso a materiais educacionais, webinars, encontros, aplicativos, serviços e promoções de terceiros ou oferecidos por terceiros (“Recursos de terceiros”). Esses Recursos de terceiros poderão exigir que você forneça determinadas informações ou dados ao acessá-los ou utilizá-los. Se você compartilhar qualquer informação pessoal, imagem, opinião, conteúdo ou outros dados nesses serviços, você o faz por sua conta e risco, e o seu uso desses serviços está sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade desses serviços, e não aos nossos. Você deve ler os termos de serviços de cada Serviço de terceiros para entender melhor os seus direitos e a maneira como essas plataformas utilizam os seus dados. Não nos responsabilizamos por perdas, roubo, comprometimento ou uso indevido dos seus dados em relação a qualquer Serviço de terceiros (inclusive negligência), salvo na medida em que essa responsabilidade não possa ser limitada nos termos das leis aplicáveis. Seu uso de qualquer informação fornecida pelo Serviço de terceiros (“Conteúdo de terceiros”) se dá por sua conta e risco e não garantimos a você que qualquer Conteúdo de terceiros seja preciso, completo, autêntico ou adequado para sua situação pessoal. O Conteúdo de terceiros inclui informações fornecidas por outros usuários não especificamente endossadas por nós.

10.3 Conteúdo do usuário. Como membro da comunidade Worldcoin, você poderá publicar mensagens, dados, softwares, imagens, vídeos ou outros conteúdos (“Conteúdo do usuário”) em quadros de avisos, blogs, contas de rede social de nossa propriedade e em diversos outros locais publicamente disponíveis nos Recursos. Esses fóruns poderão ser hospedados por nós ou em nosso nome, por um Prestador de serviços terceirizado. Você é responsável por todo o Conteúdo do usuário que enviar, carregar, publicar ou armazenar por meio dos Recursos. Você precisa fornecer todos os avisos, informações e divulgações necessários e adequados sobre o seu Conteúdo do usuário. Não nos responsabilizamos por nenhum Conteúdo do usuário que você enviar por meio dos Recursos

10.4 Licença para o Conteúdo do usuário. Ao nos enviar o Conteúdo do usuário, você declara que tem todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do usuário e que nos concede uma licença vitalícia, universal, não exclusiva, isenta do pagamento de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, modificar, exibir e executar todo ou qualquer parte do Conteúdo do usuário em conexão com o nosso marketing e promoções, e para qualquer outro fim comercial legítimo relacionado aos Recursos. Poderemos redistribuir parte ou todo o seu Conteúdo do usuário, bem como os trabalhos derivados desse Conteúdo do usuário, em qualquer formato de mídia e por meio de qualquer canal de mídia que escolhermos. Por meio deste instrumento, você também concede à nós e a outros usuários uma licença não exclusiva para usar, acessar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir e executar o seu Conteúdo do usuário por meio dos Recursos. A Subcláusula 10.4 será aplicada na medida máxima permitida pela lei aplicável.

10.5 Restrições sobre o Conteúdo do usuário. Você concorda em não usar nem permitir que terceiros usem os Recursos para publicar ou transmitir qualquer Conteúdo do usuário que: (a) seja difamatório ou calunioso, ou que divulgue assuntos pessoais ou privados a respeito de qualquer pessoa; (b) seja indecente, obsceno, pornográfico, assediador, ameaçador, abusivo, odioso, racial ou etnicamente ofensivo; que incentive qualquer conduta considerada criminosa, dê origem a responsabilidade civil, viole a lei ou seja, de outra forma, inadequado; (c) viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive texto não autorizado protegido por direitos autorais, imagens ou programas, segredos comerciais ou outras informações de propriedade exclusiva confidenciais, ou marcas comerciais ou de serviço utilizadas de forma infratora; ou (d) interfira injustificadamente no uso dos Recursos por outro usuário. Você declara que publica o Conteúdo do usuário nos Recursos voluntariamente; e que a publicação do Conteúdo do usuário não estabelece um vínculo empregatício entre você e nós. Você não pode copiar ou usar e-mails, números de telefone celular, saldos, nomes de usuário ou qualquer outra informação pessoal de outros usuários sem a permissão desses usuários. É proibido destinar mensagens de e-mail, correspondências, ligações telefônicas e outras comunicações não solicitadas a outros usuários por meio dos Recursos ou qualquer outro canal.

10.6 Reclamações e retiradas de material nos termos da DMCA. Se acreditar que sua marca comercial ou trabalho protegido por direitos autorais foi violado pelo nosso Conteúdo ou pelo Conteúdo do usuário nos Recursos, ou, de outra forma, foi publicado de maneira a sugerir endosso ou afiliação ao Worldcoin, nos envie um e-mail em [email protected], com o assunto “[Trademark/Copyright] Complaint” (Reclamação sobre [marca comercial/direitos de autor]), conforme o caso. Para que a sua reclamação seja efetiva e possamos tomar medidas de acordo com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, “DMCA”), você precisa estar em conformidade com todas as exigências da DMCA, inclusive as seguintes informações em seu e-mail:

• Identificação clara do trabalho protegido por direitos autorais ou marca supostamente violada, inclusive o número de Registro do direito autoral, caso o trabalho seja registrado.
• Identificação do trabalho ou da marca que se alegue constituir uma infração e que você deseja remover.
• URL ou outra instrução clara para que possamos localizar o conteúdo supostamente infrator.
• Seu e-mail, endereço de correspondência e número de telefone.
• Uma declaração assinada de que você acredita, de boa-fé, que o conteúdo incorre em infração, que as informações que você fornece são corretas e que você é o proprietário ou está autorizado a representar o proprietário do conteúdo.

Observe também que, nos termos da Subcláusula 512(f) da DMCA, qualquer pessoa que conscientemente enviar avisos de infração sem mérito pode ser responsabilizada por danos; portanto, não apresente alegações falsas. Poderemos compartilhar qualquer informação ou correspondência que você nos fornecer com terceiros, inclusive com a pessoa que carregou o material supostamente infrator no Recurso.

Ao recebermos uma notificação de violação de boa-fé, nossa política é: (a) remover ou desativar imediatamente o acesso ao conteúdo infrator; (b) notificar a pessoa que carregou o material infrator de que removemos ou desativamos o acesso ao material; e (c) para infratores reincidentes, encerrar seu respectivo acesso aos Recursos. Se recebermos uma contranotificação dessa pessoa, poderemos enviar uma cópia da contranotificação a você explicando que poderemos restaurar o material removido ou cessar a desativação em 10 dias úteis. Salvo se você apresentar uma ação judicial buscando ordem judicial contra o Worldcoin ou contra a pessoa que carregou o conteúdo, o acesso ao material removido será restaurado entre 10 a 14 dias úteis ou período superior, após o recebimento da contranotificação, a nosso critério.

11.1 Seu uso dos Recursos é por sua conta e risco. Os Recursos, o WLD, os conteúdo e as demais PI são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEIS”, sem qualquer declaração ou garantia, seja expressa, implícita ou legal. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, nos isentamos especificamente de garantias implícitas de titularidade, comercialização, adequação a um fim específico ou não violação quanto aos recursos, conteúdo ou outras PI contidas nos Recursos. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto, as exclusões acima mencionadas poderão não se aplicar a você. Não endossamos, garantimos ou assumimos responsabilidade por anúncios, ofertas ou declarações feitas por terceiros, inclusive outros usuários, em relação aos Recursos.

11.2 Não declaramos nem garantimos que: (a) o acesso a todos ou parte dos Recursos será contínuo, ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros; (b) os Recursos ou conteúdo são precisos, completos, confiáveis ou atualizados; (c) os Recursos estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais; ou (d) os Recursos ou o conteúdo atenderão às suas demandas, necessidades ou expectativas.

11.3 Além disso, não fazemos nenhuma declaração ou garantia no que diz respeito à legalidade dos Recursos ou do WLD para qualquer caso de uso, ou que os Recursos ou o WLD atenderão a necessidades regulatórias ou de conformidade. Você é o único responsável por determinar e estar em conformidade com todas as restrições e exigências jurídicas e regulatórias que possam reger seu uso dos Recursos ou do WLD. Salvo pelas declarações expressas estabelecidas nestes Termos, por meio deste instrumento, você reconhece e concorda que não se baseou em nenhuma outra declaração ou entendimento, seja por escrito ou verbal, no que diz respeito ao seu acesso ao uso dos Recursos ou do WLD.

11.4 Não atuamos, e não podemos atuar, como consultor no que diz respeito a questões financeiras, jurídicas, de investimento ou tributárias. O conteúdo acima é válido apenas na data indicada. Qualquer projeção, estimativa, previsão, meta e/ou opinião expressa neste instrumento está sujeita a riscos, incertezas e suposições e, portanto, poderá estar incorreta e ser alterada sem aviso prévio. Não se deve confiar em nenhum conteúdo.

Algumas informações incluídas neste instrumento poderão ter sido obtidas de fontes de terceiros. Embora essas fontes sejam consideradas confiáveis, não verificamos de forma independente todas essas informações e não fazemos declarações quanto à sua exatidão. Não somos um corretor registrado ou consultor de investimentos. Não fazemos declarações e especificamente nos isentamos de todas as garantias, expressas, implícitas ou previstas em lei, em relação à exatidão, pontualidade ou integridade de qualquer material contido nos Recursos. Nosso conteúdo é somente para informação geral e você é o único responsável por determinar se deve ou não usar os Recursos. Você reconhece que negociar, utilizar e manter Tokens digitais apresenta um risco inerente. Você reconhece que o Serviço poderá estar sujeito a restrições de exportação e sanções econômicas impostas pela lei dos EUA.

11.5 Não somos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação ou rescisão dos Recursos, ou suspensão ou encerramento do seu acesso aos Recursos.

12.1 Não excluímos nem limitamos nossa responsabilidade perante você, caso seja ilegal fazê-lo. Nos países que não permitem os tipos de exclusões mencionados abaixo, somos responsáveis perante você apenas por perdas e danos que sejam um resultado razoavelmente previsível da nossa falha em empregar cuidados e habilidades razoáveis ou por violarmos o nosso contrato com você. Este parágrafo não afeta os direitos do consumidor que não possam ser renunciados ou limitados por contrato ou acordo.

12.2 Na medida permitida por lei, você concorda que, em hipótese alguma, nós ou qualquer um dos nossos executivos, diretores, funcionários, prestadores de serviços, agentes, afiliadas ou subsidiárias (“Partes da Foundation”) serão responsáveis perante você por danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, inclusive indenização por lucros cessantes ou perda de fundo de comércio, uso, dados ou outra propriedade intangível, seja essa responsabilidade declarada com base em ato ilícito ou de outra forma, e tenham as Partes da Foundation sido ou não informadas da possibilidade desses danos, decorrentes ou relacionados a: (a) seu uso ou impossibilidade de usar os Recursos, os Tokens digitais ou a Rede World; (b) inacessibilidade aos Recursos ou cancelamento dos Recursos; (c) hacking ou adulteração, alteração ou acesso não autorizado a qualquer operação ou aos seus Dados; (d) qualquer operação ou contrato celebrado por você com terceiros por meio dos Recursos; (e) qualquer atividade ou comunicação de terceiros; (f) qualquer Conteúdo de terceiros acessado por meio ou nos Recursos; (g) erros, enganos ou inexatidões em nosso Conteúdo; (h) lesões corporais ou danos materiais de qualquer natureza resultantes de qualquer acesso ou uso dos Recursos; (i) vírus, cavalos de Troia ou agentes semelhantes que possam ser transmitidos para ou por meio dos Recursos; ou (j) conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de terceiros. Esta limitação de responsabilidade se aplicará se os danos surgirem do uso ou uso indevido, ou da confiança na Foundation ou nos Recursos, não obstante eventuais falhas do objetivo essencial de qualquer recurso limitado e na medida máxima permitida pelas leis aplicáveis.

12.3 Em hipótese alguma, as Partes da Foundation serão responsabilizadas perante você por reivindicações diretas, processos judiciais, responsabilidades, obrigações, danos, perdas ou custos em um valor superior a US$ 100,00. Se estiver insatisfeito com os Recursos, você concorda que seu único e exclusivo recurso será interromper o uso dos Recursos. Esta limitação de responsabilidade será aplicada na medida máxima permitida pelas leis aplicáveis.

12.4 Isenção e liberação de responsabilidade. Você concorda em liberar, defender e isentar as Partes da Foundation de e contra reivindicações, danos, custos, responsabilidades, honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais apresentados contra uma Parte da Foundation por terceiros, decorrentes ou relacionados a: (a) seu uso dos Recursos; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de direitos de terceiros; (d) sua conduta em relação aos Recursos; ou (e) seu uso do WLD, qualquer Token digital ou da rede Worldcoin. Algumas jurisdições limitam a extensão das liberações de responsabilidade por parte consumidor, de modo que algumas ou todas as disposições deste parágrafo podem não se aplicar a você. Caso seja obrigado a liberar qualquer uma das Partes da Foundation, reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de controlar qualquer processo ou ação judicial e determinar se haverá acordo e em quais termos.

SE VOCÊ FOR RESIDENTE DA CALIFÓRNIA, você renuncia aos benefícios e proteções do Código Civil da Califórnia § 1542, que estabelece: “[a] que a autorização geral não se estende às reivindicações que o credor ou a parte liberadora não sabe ou suspeita existirem no momento da execução da autorização, as quais, se conhecidas por este, teriam causado impacto material no Acordo com o devedor ou com a parte liberada”.

Se você residir no Espaço Econômico Europeu (EEE), a lei da República Federal da Alemanha será aplicada a este Contrato e a qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Contrato. Se você residir fora do EEE, as leis das Ilhas Cayman se aplicarão a este Contrato e a qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Contrato. A lei regente declarada nesta cláusula será aplicada sem levar em consideração os princípios de conflito de leis. Você também concorda que o Recurso será considerado como tendo sede exclusivamente nas Ilhas Cayman e que, embora os Recursos possam estar disponíveis em outras jurisdições, essa disponibilidade não dá origem a jurisdição pessoal geral ou específica em qualquer fórum fora das Ilhas Cayman.

14.1 LEIA OS SEGUINTES PARÁGRAFOS COM ATENÇÃO. AS DISPOSIÇÕES AQUI PREVISTAS EXIGEM QUE VOCÊ RESOLVA DISPUTAS CONOSCO POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL PERANTE UM ÚNICO ÁRBITRO, E NÃO COMO MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA. A ARBITRAGEM IMPEDE QUE VOCÊ NOS PROCESSE EM TRIBUNAL OU QUE TENHA UM JULGAMENTO POR JÚRI, EMBORA VOCÊ POSSA APRESENTAR UMA DISPUTA CONTRA NÓS EM TRIBUNAIS DE PEQUENAS CAUSAS, CASO ESTEJA QUALIFICADO PARA ISSO.

14.2 Faremos o possível para resolver possíveis disputas por meio de negociações informais e de boa-fé. Caso surja uma possível disputa, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected], para que possamos tentar resolvê-la sem recorrer à resolução formal de disputas. Se não conseguirmos chegar a uma resolução informal no prazo de 60 dias após o seu e-mail e você optar por apresentar uma reivindicação nos termos da lei federal ou estadual, do direito consuetudinário, por responsabilidade contratual ou responsabilidade civil, fraude, declaração falsa, qualquer outra teoria jurídica ou processo formal decorrente ou relacionado a estes Termos, ao Conteúdo ou aos Recursos (cada, uma “Disputa”), você concorda em resolver a Disputa por meio de arbitragem vinculativa individualmente, de acordo com os seguintes termos (em conjunto, “Convenção de arbitragem”):

A arbitragem será conduzida confidencialmente por um único árbitro. O árbitro aplicará a prescrição legal aplicável e todas as leis aplicáveis, e honrará os pleitos de privilégio reconhecidos pela lei aplicável.

Se você residir no EEE, a Disputa será resolvida de maneira exclusiva e definitiva por arbitragem administrada pelo Instituto Alemão de Arbitragem (DIS) de acordo com as Regras de Arbitragem do DIS. A arbitragem ocorrerá em Berlim, Alemanha, salvo se você e nós concordarmos em conduzi-la em outro local. Você concorda que os tribunais de Berlim, Alemanha, são o foro adequado para qualquer apelação de sentenças arbitrais ou para processos judiciais caso a cláusula de arbitragem vinculativa deste Contrato seja considerada inexequível.

Se você residir fora do EEE, a Disputa será resolvida de maneira exclusiva e definitiva por arbitragem administrada pela JAMS, de acordo com as Regras de Arbitragem Simplificada da JAMS, salvo se o valor agregado da Disputa for de US$ 250.000,00 ou valor superior, caso em que as Regras de Arbitragem Abrangente da JAMS serão aplicadas. A arbitragem ocorrerá em San Francisco, Califórnia, EUA, salvo se você e nós concordarmos em conduzi-la em outro local. Você concorda que os tribunais federais e estaduais de San Francisco, Califórnia, são o foro adequado para qualquer apelação de sentenças arbitrais ou para processos judiciais caso a cláusula de arbitragem vinculativa deste Contrato seja considerada inexequível.

Em qualquer arbitragem, independentemente do local de realização, as partes não buscarão a exibição de provas uma da outra, e o árbitro não permitirá que as partes se envolvam na produção de provas; em vez disso, cada parte apresentará as provas que apoiem suas posições no horário e na data mutuamente acordados antes da audiência de arbitragem final.

Esta Convenção de arbitragem inclui a aplicabilidade, a revogabilidade, o escopo e a validade da Convenção de arbitragem, ou de qualquer parte da Convenção de arbitragem, e todas as Disputas decorrentes da interpretação ou da aplicabilidade da Convenção de arbitragem, ou relacionadas a isso; além disso, todos esses assuntos serão decididos pelo árbitro e não por um tribunal ou juiz.

Se o árbitro ou administrador de arbitragem aplicar taxas de protocolização ou outras custas processuais administrativas a você, reembolsaremos você mediante solicitação, na medida em que as taxas ou custas excedam os valores que seriam devidos por você se você estivesse litigando em juízo. Também pagaremos taxas ou custos adicionais, se exigido pelas regras do administrador de arbitragem ou pela lei aplicável.

Mediante solicitação de qualquer uma das partes, todos os procedimentos de arbitragem serão conduzidos com o máximo sigilo e, nesse caso, todos os documentos, testemunhos e registros serão recebidos, ouvidos e mantidos em sigilo pelo árbitro, disponibilizados para inspeção somente pelas partes e seus respectivos advogados e especialistas, consultores ou testemunhas que tenham concordado, com antecedência e por escrito, em receber todas as informações confidenciais a serem usadas exclusivamente para fins de arbitragem.

Além dos procedimentos e recursos coletivos discutidos nesta Convenção de arbitragem, o árbitro tem autoridade para conceder qualquer recurso que, de outra forma, estaria disponível em tribunal.

A sentença proferida pelo árbitro poderá ser homologada em qualquer tribunal de jurisdição competente.

Se a obrigatoriedade de arbitrar ou a proibição contra ações coletivas e outras Disputas apresentadas em nome de terceiros contidas nesta Convenção de arbitragem for considerada inexequível, somente as disposições inexequíveis serão consideradas removidas destes Termos e as demais obrigações destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Direito de cancelamento em 30 dias. Você tem o direito de recusar e não se vincular a esta Convenção de arbitragem, enviando um e-mail pelo e-mail que usou para configurar seu aplicativo, com o título/assunto: “ARBITRATION AND CLASS ACTION WAIVER OPT-OUT” (RECUSA EM RELAÇÃO À ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA). Você precisa enviar seu e-mail no prazo de 30 dias após concordar com estes Termos, caso contrário, estará vinculado à arbitragem de Disputas segundo os termos desta Convenção de arbitragem. Se optar por recusar esta Convenção de arbitragem, também não estaremos vinculados pela Convenção de arbitragem.

14.4 Alterações a esta Convenção de arbitragem. Forneceremos a você uma notificação com 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração a estes Termos, intitulados “Resolução de disputas, arbitragem e renúncia a ações coletivas”, e as alterações entrarão em vigor 30 dias após você receber notificação de nossa parte. As alterações na cláusula Resolução de disputas, arbitragem e renúncia a ações coletivas serão aplicadas prospectivamente somente às Disputas que surgirem após o 30.º dia. Se determinado tribunal ou árbitro decidir que as alterações na cláusula são inexequíveis ou inválidas, as alterações serão removidas destes Termos e o tribunal ou árbitro aplicará os termos da primeira Convenção de arbitragem em vigor após você começar a usar os Recursos. Você poderá exercer o seu direito de recusar os termos da nova Convenção de arbitragem seguindo os procedimentos estabelecidos na cláusula intitulada “Direito de cancelamento em 30 dias”, acima.

Esta Convenção de arbitragem subsistirá à rescisão destes Termos e ao seu uso dos Recursos.

Não obstante qualquer disposição em contrário nesta Convenção de arbitragem, qualquer uma das partes poderá propor ação judicial exclusivamente para obter uma medida cautelar para fazer cessar o uso não autorizado ou o abuso dos Recursos, ou a violação de direitos de propriedade intelectual (por exemplo, marca comercial, segredo comercial, direitos autorais ou direitos de patente) sem primeiro envolver-se em arbitragem ou no processo informal de resolução de disputas descrito acima.

15.1 Inexistência de renúncia; Autonomia das cláusulas; Proibição de cessão. Nossa não exigência do cumprimento de alguma disposição não constitui renúncia ao nosso direito de fazê-lo futuramente. Se alguma disposição for considerada inexequível, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito e uma disposição exequível a substituirá para refletir o máximo possível a nossa vontade, conforme permitido pela lei aplicável. Você não poderá ceder nenhum dos seus direitos previstos nestes Termos, e qualquer tentativa será nula. Poderemos ceder os nossos direitos para qualquer uma das nossas afiliadas ou subsidiárias, ou a qualquer sucessor no interesse de qualquer negócio associado aos Recursos.

15.2 Acordo na íntegra. Estes Termos constituem a declaração completa e exclusiva do acordo entre você e nós no que diz respeito aos Recursos e substituem todos os entendimentos, acordos, declarações e garantias anteriores e atuais, por escrito e verbais, referentes aos Recursos. Os títulos das cláusulas destes Termos são empregados somente para fins de praticidade e não regerão o significado ou a interpretação de qualquer disposição.

15.3 Subsistência. Todas as disposições destes Termos referentes à suspensão ou rescisão, dívidas devidas à Foundation, uso geral dos Recursos, Disputas com a Foundation e todas as disposições que, por sua natureza, se estendam além da expiração ou rescisão destes Termos, subsistirão à rescisão ou expiração destes Termos.

15.4 Relação das Partes. Nada nestes Termos será considerado, se destina a ser considerado ou fará com que você e a Foundation sejam tratados como parceiros, joint-venturers ou, de outra forma, como associados conjuntos com fins lucrativos, e nem você nem a Foundation serão tratados como representantes um do outro. Isso inclui o fato de que nada nestes Termos estabelece ou pretende estabelecer qualquer relação de trabalho entre você e a Foundation.

15.5 Sem orientação profissional ou deveres fiduciários. Todo o Conteúdo fornecido por nós atende somente a fins informativos e não deve ser interpretado como orientação profissional. Você não deve tomar, ou abster-se de tomar, qualquer decisão com base nas informações contidas nos Recursos. Antes de tomar qualquer decisão financeira, jurídica ou outra decisão envolvendo os Recursos ou qualquer Token digital, você deve buscar orientação profissional independente junto a um profissional licenciado e qualificado na área para a qual essa orientação seria adequada. Estes Termos não se destinam a criar ou impor, nem criam ou impõem qualquer obrigação fiduciária sobre nós. Na medida máxima permitida por lei, você reconhece e concorda que não devemos obrigações ou responsabilidades fiduciárias a você ou a qualquer outra parte, e que, na medida em que essas obrigações ou responsabilidades possam existir na lei ou em equidade, por meio deste instrumento, serão irrevogavelmente renunciadas, dispensadas e eliminadas. Você também concorda que as únicas obrigações ou responsabilidades que devemos a você são aquelas expressamente estabelecidas nestes Termos.

15.6 Alteração de Controle. Caso sejamos adquiridos por uma entidade de terceiros, sejamos objeto de fusão com essa entidade ou, de outra forma, cedermos determinadas funções a uma entidade afiliada ou sucessora ou outra entidade que determinarmos em benefício dos Usuários, reservamo-nos o direito, em qualquer uma dessas circunstâncias, de transferir ou ceder os Dados que coletamos de você como parte dessa fusão, aquisição, venda ou outra alteração de controle, de acordo com a lei aplicável.

15.7 Força maior. Não nos responsabilizaremos por atrasos, falha no desempenho ou interrupção do serviço resultante, de maneira direta ou indireta, da volatilidade significativa do mercado em relação a Tokens digitais, casos fortuitos, atos de autoridades civis ou militares, atos de terroristas, comoção civil, guerra, greves, emergências de saúde, disputa trabalhista, incêndio, interrupção nas telecomunicações, serviços de internet ou do provedor de rede, falhas em equipamentos ou softwares, ou qualquer motivo ou condição além do nosso controle possível (cada, um “Evento de força maior”). A ocorrência de um Evento de força maior não afetará a validade e a exequibilidade de nenhuma das demais disposições destes Termos.

15.8. Informações de contato. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou nos enviar uma carta para o endereço aplicável indicado abaixo:

• Se residir na Jurisdição Europeia e usar Recursos que não sejam os Incentivos por indicação ou a Participação de Worldcoin: World Network (Europa) GmbH, Mies-van-der-Rohe-Str. 6, 80807 Munich, Alemanha.
• Se residir fora da Jurisdição Europeia e/ou usar os Recursos de Incentivos por indicação ou Participação de Worldcoin: World Foundation, Suite 3119, 9 Forum Lane, Camana Bay, PO Box 144, George Town, Grand Cayman KY1-9006, Ilhas Cayman.

15.9 Reparação de queixas. Nomeamos um Diretor de Queixas para a Índia, conforme detalhado abaixo. Observe que o contato com o Diretor de Queixas deve ser feito exclusivamente por usuários na Índia, de acordo com as Regras de Tecnologia da Informação (Diretrizes de Intermediários e Código de Ética de Mídia Digital) da Índia, 2021. Uma verificação adicional do usuário poderá ser solicitada.

Diretor de Queixas: Marcin Czarnecki

E-MAIL: [email protected]

WFTOS20250819