Declaração de Confidencialidade da World Foundation
Entrado em vigor 1 de outubro de 2025
Declaração de Confidencialidade da World Foundation
1. Introdução
1.1 Esta Declaração de Confidencialidade descreve a forma como a World Foundation e as suas afiliadas (“nós”, “nos”, “nosso(a)”, ou “World”) tratam dados pessoais em relação aos websites world.org, developer.world.org e docs.world.org (“Websites”), funcionalidades, quando aplicável, fornecidas pela World Foundation de acordo com os Termos e Condições do Utilizador (“Funcionalidades”) e candidaturas a programas de subvenções (“Subvenções”).
1.2 A World Foundation é uma organização sem fins lucrativos que atua como administradora do protocolo World ID. A interface para criar, armazenar, verificar e utilizar o World ID de forma segura para provar que é um humano real e único sem revelar a sua identidade é fornecida por empresas que constroem Orbs – consulte as respetivas declarações de confidencialidade (disponíveis aqui) para obter informações sobre as suas práticas de tratamento de dados pessoais.
2. Que dados recolhemos?
2.1 Recolhemos as seguintes informações diretamente de si, conforme por si fornecidas quando utiliza o nosso website e as Funcionalidades:
- Endereço da carteira digital e dados de transação na blockchain: Quando inicia uma transação na World Chain recorrendo ao nosso sequenciador ou quando usa as nossas outras Funcionalidades baseadas na blockchain, recolhemos informações sobre o endereço da carteira digital, o carimbo temporal e outros pormenores da transação.
- Dados relativos a candidaturas a subvenções: Quando se candidata a uma subvenção, podemos recolher informações como o seu nome, endereço de e-mail, localização, endereço da carteira digital, bem como dados necessários para fins de conhecimento do cliente (“KYC”), tais como informações constantes de documentos governamentais.
- Questões no âmbito do apoio ao cliente e outras comunicações: Quando nos contacta para obter apoio ao cliente ou comunica connosco, podemos recolher informações relacionadas com essa comunicação, incluindo o seu nome, endereço de e-mail e outras informações que nos forneça em relação à sua consulta.
- Informações relacionadas com eventos: Quando permitimos a sua participação em eventos que organizamos, dependendo da natureza do evento, podemos recolher o seu nome, endereço de e-mail, outros dados de contacto, filiação e cargo.
- Dados de contacto para receção do boletim informativo e de atualizações: Quando quiser ser notificado sobre atualizações ao projeto World, poderemos recolher o seu nome, endereço de e-mail ou outros dados de contacto.
- Dados da conta do portal do programador: Quando cria uma conta de programador, recolhemos o seu endereço de e-mail, o seu nome de utilizador, informações sobre as equipas e o projeto em que está envolvido.
2.2 Procedemos à recolha das seguintes informações que recolhemos automaticamente através das suas visitas aos nossos websites e/ou da utilização das Funcionalidades:
- Informações de utilização: Recolhemos informações sobre a sua atividade no nosso website, tais como a frequência de utilização, as áreas e as funcionalidades a que acede, visita ou utiliza, e a sua interação com funcionalidades específicas.
- Informações relacionadas com o dispositivo: Podemos recolher uma quantidade limitada de informações relacionadas com o dispositivo, tais como o endereço IP e informações sobre o navegador, sistema operativo, idioma e fuso horário.
- Cookies: Quando utiliza os nossos websites, podemos colocar cookies ou tecnologias semelhantes no seu dispositivo e recolher informações através dessas tecnologias. Para mais informações sobre a nossa utilização de cookies e tecnologias de seguimento, consulte a nossa Política de Cookies.
2.3 Podemos receber as seguintes informações de terceiros:
- Dados relativos a recompensas: Ao utilizar a funcionalidade Invite Rewards, recebemos informações de fornecedores de aplicações (como a Tools for Humanity) que são necessárias para pagamentos suportados por esta funcionalidade, como o endereço da carteira digital.
- Segurança e dados relativos à blockchain pública: Podemos recorrer a prestadores de serviços para obter serviços de prevenção de fraude e para analisar transações na blockchain, sendo que, nesse contexto, recebemos dados como informações sobre carteiras ligadas a possíveis fraudes e/ou atividades ilícitas e informações sobre transações suspeitas.
3. Por que razão utilizamos os seus dados? Bases jurídicas para o tratamento
3.1 O quadro abaixo descreve as finalidades para as quais utilizamos dados pessoais, juntamente com as bases jurídicas que podemos aplicar.
| Por que razão tratamos os seus dados | Que tipos de dados pessoais tratamos | Qual a base jurídica do tratamento |
| Executar transações e pagamentos suportados pela Worldcoin Interface e pelas Invite Rewards | Endereço da carteira digital e dados de transação na blockchain Dados relativos a recompensas Informações relacionadas com o dispositivo | Execução do contrato |
| Executar transações na World Chain utilizando o nosso sequenciador | Endereço da carteira digital e dados de transação na blockchain | Execução do contrato |
| Garantir o bom funcionamento dos nossos websites e utilizar Cookies conforme descrito na Política de Cookies | Cookies Informações relacionadas com o dispositivo | Interesse legítimo em que o nosso website funcione corretamente Consentimento |
| Analisar o desempenho dos nossos websites e melhorá-los, bem como manter a respetiva segurança | Informações de utilização Informações relacionadas com o dispositivo Cookies | Interesse legítimo em garantir a qualidade e a segurança do website Consentimento |
| Analisar o desempenho das funcionalidades baseadas na blockchain e manter a sua segurança | Endereço da carteira digital e dados de transação na blockchain Informações relacionadas com o dispositivo | Interesse legítimo em garantir a qualidade e segurança das funcionalidades baseadas na blockchain |
| Prevenção de fraudes e cumprimento da legislação aplicável, como a lei de combate ao branqueamento de capitais e sanções | Endereço da carteira digital e dados de transação na blockchain Dados relativos a recompensas Segurança e dados relativos à blockchain pública Informações relacionadas com o dispositivo | Interesse legítimo em prevenir determinados tipos de fraudes Obrigação legal |
| Tratamento de pedidos de assistência ao cliente, reclamações e questões | Questões no âmbito do apoio ao cliente e outras comunicações Informações relacionadas com o dispositivo | Execução do contrato |
| Organização de eventos e outras interações com o cliente | Informações relacionadas com eventos Dados de contacto para receção do boletim informativo e de atualizações: | Consentimento Interesse legítimo em organizar eventos e interações com as partes interessadas |
| Fornecer a funcionalidade do portal do programador | Dados da conta do portal do programador Informações de utilização Informações relacionadas com o dispositivo Cookies | Execução do contrato Interesse legítimo em garantir a qualidade e a segurança do portal do programador |
| Candidatura a subvenções e execução de procedimentos KYC | Dados relativos a candidaturas a subvenções | Consentimento Execução do contrato Interesse legítimo em prevenir determinados tipos de fraudes |
| Defender ou fazer valer os nossos direitos em tribunal e perante outras autoridades | Todos os tipos de dados pessoais elencados nesta política | Interesse legítimo em defender ou fazer valer os nossos direitos |
4. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
4.1 Os dados que recolhemos podem ser partilhados com membros da equipa em toda a nossa organização (incluindo afiliadas da Foundation), caso precisem de aceder a tais dados para os fins definidos nesta Declaração de Confidencialidade.
4.2 Também partilhamos os seus dados com fornecedores e prestadores de serviços, sob contrato, sempre que tal seja necessário para a prestação de serviços à nossa empresa. Os terceiros que podem ter acesso aos seus dados pessoais incluem: a Tools for Humanity Corp., (que nos fornece, entre outras coisas, serviços de desenvolvimento e manutenção de software) as suas subsidiárias e contratantes ulteriores, fornecedores de serviços KYC, fornecedores de serviços de TI e de soluções em nuvem, fornecedores de serviços relacionados com a blockchain, auditores, consultores e sociedades de advogados.
4.3 Poderemos partilhar os seus dados pessoais se tal for exigido por força da lei aplicável, de um processo judicial ou de um pedido governamental vinculativo.
4.4 Poderemos partilhar as suas informações pessoais no âmbito de ou durante negociações relativas a qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento ou aquisição de toda ou parte da nossa atividade por outra empresa.
4.5 Em princípio, tratamos os seus dados pessoais dentro da União Europeia e nos Estados Unidos, sob reserva de medidas de segurança adequadas. Se os seus dados pessoais precisarem de ser transferidos internacionalmente para um destinatário situado num país que não assegure um nível adequado de proteção dos dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia ou de outra legislação de proteção de dados, a Foundation toma medidas adequadas para garantir que os seus dados pessoais permanecem adequadamente protegidos, em particular através da celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) da Comissão Europeia (consultar mais informações sobre as CCT aqui). Contacte-nos caso pretenda solicitar uma cópia das CCT.
4.6 As informações de transação relacionadas com a sua utilização das nossas funcionalidades, em particular a World Chain, a Worldcoin Interface ou as Invite Rewards, são registadas numa blockchain pública. As blockchains são livros-razão públicos de transações que são mantidas em redes descentralizadas operadas por terceiros que não são controladas ou operadas por nós.
5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
5.1 Normalmente, conservamos os seus dados durante o tempo razoavelmente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Declaração de Confidencialidade. Subsequentemente, eliminaremos os dados ou torná-los-emos anónimos, a menos que sejamos obrigados por lei ou por uma ordem a conservar os seus dados pessoais conforme necessário para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares.
6. Que direitos tem em relação aos seus dados pessoais?
6.1 Ao abrigo das leis aplicáveis em matéria de proteção de dados, o cliente poderá ter os seguintes direitos:
- Aceder a e obter uma cópia dos seus dados pessoais: Tem o direito de obter de nós, mediante pedido, informações sobre os dados pessoais que tratamos a seu respeito (tais como as categorias de dados pessoais que recolhemos sobre si e as suas fontes, as finalidades para as quais utilizamos dados pessoais e informações sobre os dados pessoais que divulgamos). Também pode solicitar uma cópia dos dados pessoais a seu respeito, bem como solicitar a receção dos dados pessoais que nos forneceu ou a respetiva transmissão a outro fornecedor, num formato legível por máquina.
- Corrigir e apagar os seus dados: Pode solicitar que corrijamos quaisquer dados pessoais incorretos que tratemos a seu respeito. Pode ainda pedir-nos para apagar os dados pessoais que lhe digam respeito.
- Opor-se ao tratamento de dados: Pode opor-se ao nosso tratamento dos seus dados pessoais, em particular caso tal tratamento assente num interesse legítimo ou sirva para fins de marketing. Pode igualmente solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados pessoais.
- Retirar o seu consentimento: Também pode retirar o seu consentimento para o tratamento de dados, nos casos em que este se baseia no consentimento. Tenha em atenção que a retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento levado a cabo com base no consentimento antes dessa retirada.
- Apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente: Pode apresentar uma reclamação junto da sua autoridade local responsável pela proteção de dados. Se viver na UE, pode ainda apresentar uma reclamação junto da nossa Autoridade de Controlo principal na UE – a Autoridade de Proteção de Dados da Baviera.
6.2 Pode controlar os dados pessoais que recolhemos e exercer qualquer um dos direitos contactando-nos através do nosso Portal de Pedidos.
6.3 Não vendemos os dados pessoais que recolhemos. Tenha em atenção que podemos utilizar cookies de terceiros para fins publicitários que, em algumas jurisdições, podem ser considerados uma “venda” ou “partilha” de dados. Para mais informações sobre a nossa utilização de cookies e sobre como gerir as suas escolhas de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
7. Segurança dos dados
7.1 Implementamos salvaguardas jurídicas, técnicas e organizacionais para proteger a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais. A estrutura de proteção inclui o desenvolvimento de políticas sólidas, a implementação de restrições de acesso, a realização de sessões regulares de formação dos funcionários e o acompanhamento das práticas de tratamento de dados pessoais. Além disso, supervisionamos sistematicamente todo o pessoal e prestadores de serviços que têm acesso a informações pessoais.
8. Proteção de menores
8.1 Para utilizar as nossas Funcionalidades deve pelo menos ter atingido a maioridade no seu país (e ter um mínimo de 18 anos). Levamos a proteção de menores a sério – se acredita que alguém com menos de 18 anos está a utilizar as nossas Funcionalidades, contacte-nos imediatamente através do nosso Portal de Pedidos ou de outros canais indicados nesta Declaração de Confidencialidade.
9. Atualização desta Declaração de Confidencialidade
9.1 Podemos atualizar esta Declaração de Confidencialidade a qualquer momento. Quando o fizermos, publicaremos nesta página uma versão atualizada e a data de entrada em vigor, a menos que a lei aplicável exija outro tipo de aviso.
9.2 Se pretender aceder a versões anteriores desta Declaração de Confidencialidade, contacte-nos através do nosso Portal de Pedidos ou outros canais indicados nesta Declaração de Confidencialidade.
10. Responsável pelo tratamento e informações de contacto
10.1 Se tiver dúvidas ou preocupações relativamente a esta Declaração de Confidencialidade, ou caso pretenda exercer os seus direitos ou contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados, Marcin Czarnecki, envie o seu pedido através do nosso Portal de Pedidos, envie-nos um e-mail para [email protected] ou envie-nos uma carta para o endereço relevante indicado abaixo.
10.2 Salvo indicação em contrário nesta Declaração de Confidencialidade, o responsável pelo tratamento dos pessoais utilizados varia consoante a localização do cliente:
10.2.1 Se viver na União Europeia, num dos Estados da EFTA ou no Reino Unido – World Network (Europe) GmbH, MIes-van-der-Rohe-Str. 6, 80807 Munich, Alemanha
10.2.2 Se viver fora do território da União Europeia, dos Estados da EFTA e do Reino Unido – World Foundation, Suite 3119, 9 Forum Lane, Camana Bay, PO Box 144, George Town, Grand Cayman KY1-9006, Ilhas Caimão.
10.3 Independentemente da sua localização, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais usados no contexto da funcionalidade da Worldcoin Interface, das Invite Rewards ou das Subvenções é a World Foundation, Suite 3119, 9 Forum Lane, Camana Bay, PO Box 144, George Town, Grand Cayman KY1-9006, Ilhas Caimão.
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