Termos e condições da World Foundation

Bem-vindo à comunidade World! A World é um protocolo de código aberto, é apoiada por uma comunidade global de desenvolvedores, indivíduos e outros contribuintes. A World Foundation, como administradora do protocolo da World, gostaria de convidá-lo a analisar e entender estes Termos e Condições que podem ser vinculativos a determinados usuários do protocolo World ID.

Estes Termos e Condições (estes “Termos”) cobrirão todos os componentes, produtos, recursos, funcionalidades etc. oferecidos, mantidos, administrados ou disponibilizados pela World Foundation, uma empresa de fundação de garantia limitada isenta das Ilhas Cayman (“Foundation”), World Assets Limited, uma empresa limitada das Ilhas Virgens Britânicas (“World Assets”) e World Chain LLC, uma empresa de responsabilidade limitada das Ilhas Cayman (“World Chain” e, juntamente com a World Foundation e a World Assets, “nós” ou “nos”). Estes Termos regerão seu uso e acesso ao Protocolo do World ID (“Protocolo”), nossos sites e todas as funcionalidades, conteúdo e serviços associados que fornecemos a você (coletivamente, os “Recursos do Protocolo World"”) em relação ao Protocolo da World.

Leia estes Termos com atenção antes de usar ou acessar os Recursos. Ao acessar ou usar qualquer um dos Recursos que fornecemos, juntamente com seu consentimento explícito a estes Termos, você concorda expressamente em estar vinculado a estes Termos e ao nosso Aviso de privacidade, que é incorporado e faz parte destes Termos por esta referência.

Considere duas partes especialmente importantes destes Termos:

Você concorda em resolver qualquer disputa entre você e a Foundation por meio de arbitragem vinculativa, em vez de um tribunal. Se você residir na Coreia do Sul, poderá optar por resolver a disputa em um tribunal local competente. Consulte a Seção 14 abaixo para obter detalhes.

A interação com Worldcoin Tokens (“WLD”), produtos criptográficos, inclusive criptomoedas, moedas digitais (inclusive WLD e, coletivamente, “Tokens Digitais”) é amplamente desregulada e pode ser altamente arriscada. Pode não haver recurso regulatório para qualquer perda resultante de sua interação ou transação com Tokens Digitais.

Nada nos Recursos constitui uma oferta de venda ou solicitação de uma oferta de compra de títulos ou Tokens Digitais. Os Recursos não constituem consultoria de investimento. Não será permitido manter, comprar ou vender WLD ou outros Tokens Digitais no local em que você reside, e é responsabilidade sua estar em conformidade com todas as leis aplicáveis. Analise se comprar, vender, usar ou manter Tokens Digitais, inclusive WLD, é adequado para você, considerando a sua situação financeira e o seu conhecimento de Tokens Digitais. O valor do WLD e de outros Tokens Digitais pode mudar rapidamente e perder todo o valor. Não garantimos que o Protocolo operará conforme planejado ou que o WLD terá valor.

O WLD não é oferecido, de maneira direta ou indireta, nos EUA, na ausência de uma isenção aplicável dos requisitos de registro da Lei de Valores Mobiliários dos EUA de 1933, conforme alterada e em conformidade com as leis vigentes. Os tokens WLD não estão disponíveis ou são destinados a estar disponíveis para uso, compra ou acesso por pessoas, empresas ou organizações que sejam residentes ou estejam localizadas ou constituídas nos EUA (ou sejam de propriedade ou controladas por pessoas ou entidades que residem ou operam nos EUA). Não disponibilizamos o WLD para essas pessoas dos EUA. Além disso, você concorda que não venderá, transferirá ou disponibilizará WLD para pessoas dos EUA. Você está convidado a analisar mais informações sobre os riscos associados ao WLD aqui.

1. Escopo dos Termos

1.1 Privacidade e seus dados.. Ao acessar os Recursos, você poderá nos fornecer categorias de informações pessoais, como seu nome ou número de telefone. Se você fornecer informações para provar que é uma pessoa real e reivindicar seus tokens WLD, você poderá fornecer categorias especiais de dados pessoais confidenciais, como suas informações biométricas. Nosso Aviso de privacidade e Termo de Consentimento de Dados Biométricos descrevem os dados que coletamos de você e como os usamos.

1.2 Qualificação.Para usar os Recursos, você precisa estar em conformidade com estes Termos e todas as leis aplicáveis. Você não pode usar os Recursos para conduzir, promover ou ajudar outras pessoas a realizar nenhuma atividade ilícita.

Além disso, você precisa cumprir todos os critérios a seguir:

• Ter no mínimo 18 anos de idade; e
• Você não está localizado, sob controle nem é cidadão ou residente da Síria, região da Crimeia, regiões de Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia na Ucrânia, Coreia do Norte, Irã, Cuba ou qualquer outro país com o qual os EUA, a União Europeia ou qualquer outro país ou jurisdição tenha restringido o acesso aos Recursos; e
• Não ser um “Cidadão especialmente designado”, conforme definido pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of the Treasury Office of Foreign Assets Control, “OFAC”) do Departamento do Tesouro dos EUA nem constar nas listas de sanções de outro país, e seu nome não estar na Lista de pessoas negadas do Departamento de Comércio dos EUA ou nas listas de pessoas proibidas de qualquer outro país.

Se você não atender a todas essas exigências, não poderá acessar ou usar os Recursos.

1.3 DisponibilidadeAs páginas da internet que descrevem os Recursos são acessíveis em todo o mundo, mas isso não significa que todos os Recursos sejam legais ou estarão disponíveis em seu país. Você não poderá usar VPN ou ferramentas semelhantes para fins de burlar restrições. É responsabilidade sua verificar se o seu uso dos Recursos é permitido pela legislação no local onde você os utiliza.Os Recursos não estão disponíveis em todos os idiomas.

1.4 Atualizações. Poderemos fazer alterações a estes Termos ocasionalmente. Se fizermos isso, disponibilizaremos os termos atualizados nos Recursos e, quando exigido pela legislação aplicável, notificaremos você aqui, em nosso site ou em outros locais públicos antes de fazer qualquer alteração e, quando essas alterações puderem ser especialmente relevantes ou desvantajosas para você, forneceremos aviso prévio adicional, se exigido pela legislação aplicável. Você entende e concorda que o uso continuado dos Recursos após a realização dessas alterações e quando você não se opuser especificamente a elas, constitui sua aceitação dos Termos atualizados. Você pode parar de usar os Recursos a qualquer momento se não concordar com estes Termos. Como os Recursos estão evoluindo com o passar do tempo, poderemos alterar ou interromper todos ou qualquer parte dos Recursos a qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo, na medida permitida pela legislação aplicável.

1.5 Termos adicionais.Termos e condições adicionais poderão se aplicar a aplicativos, conteúdos, recursos, serviços ou partes específicas dos Recursos; e todos os termos e condições adicionais que fornecermos a você integrarão estes Termos.

2. Recursos

Comprometemo-nos a fornecer os seguintes recursos a você:

2.1 Protocolo World ID

O protocolo World ID permite provar que você é um ser humano real e único, protegendo sua privacidade. Nós controlamos o Protocolo e o disponibilizamos a você por meio de diversos parceiros autorizados por nós a fornecer serviços de inscrição no World ID.

Ao se inscrever no World ID, você confirma que nunca se inscreveu no World ID antes e que está se inscrevendo somente uma vez. Embora façamos todos os esforços para assegurar que o World ID seja exato, não há garantia de que o serviço seja 100% confiável e exato. Além disso, há a possibilidade de ocorrer um falso positivo (um erro aparente) quando você tentar se inscrever no World ID pela primeira vez. Ao usar o World ID juntamente com seu consentimento explícito para estes Termos, você concorda com todos os termos e condições aqui encontrados. Mais informações sobre como se inscrever no World ID são fornecidas por nossos parceiros autorizados durante o processo de inscrição no World ID.

2.2 SDK do World ID

Poderemos disponibilizar um kit de desenvolvimento de software (software development kit, “SDK”) para permitir que terceiros construam sobre o Protocolo. Ao usar o SDK juntamente com seu consentimento explícito para estes Termos e outros termos aplicáveis, você concorda com estes Termos e quaisquer termos adicionais que possamos fornecer com o SDK.

2.3 Worldcoin Token

A World Assets é a emissora do WLD. Leia atentamente estes Termos e, em particular, os avisos de risco sobre como lidar com Tokens Digitais, antes de usar o WLD.

2.4 Subsídios e reservas do WLD

Ao se inscrever no World ID, você pode ter recebido uma oferta de prêmio de inscrição, uma pequena quantidade de WLD para ser reivindicada por você em intervalos diferentes (“WLD Grants”) por meio do World-App, uma carteira de terceiros sem custódia operada pelo contribuinte do World, Tools for Humanity Corporation (“TFH”). Seu uso do World App é regido pelos termos estabelecidos pela TFH aqui. Os subsídios WLD são fornecidos pela World Assets. Você pode estar qualificado para receber seu WLD Grant, desde que tenha optado pela recompensa e que as regulações aplicáveis nos permitam distribuir o WLD a você. Não temos o compromisso de fornecer ou continuar a fornecer qualquer recompensa a você. Valores exatos, intervalos e prazos de ambos os WLD Grants serão especificados no World App, mas são determinados exclusivamente pelos World Assets. O usuário WLD anteriormente disponível concede reservas disponíveis aos usuários antes de serem verificadas pela Orb (“Reservas WLD”) e não garante que você receberá qualquer valor de Subsídios WLD. As reservas WLD podem expirar, com ou sem aviso prévio no World App, independentemente de você já ter feito uma reserva WLD ou recebido o subsídio WLD associado. Eles são revogáveis, a critério exclusivo da World Assets.

2.5 Recompensas de convite

Quando disponível, você poderá receber prêmios por participar de um recurso de “Convite” disponibilizado para você pela TFH. Usando o Convite, você pode convidar amigos e familiares para baixar o World App e ser verificado para o World ID. O uso do recurso de Convite é regido pelos termos estabelecidos pelo TFH aqui. Os prêmios pela participação no Convite são fornecidos pela World Assets. A World Assets pode, a seu critério exclusivo, oferecer a você uma recompensa por convidar usuários que verifiquem com sucesso seu World ID (“Recompensas de convite”). As Recompensas de convite não estão disponíveis em todos os países ou locais e não estão disponíveis para todos os usuários. A World Assets pode se recusar a oferecer a você uma recompensa por convidar os usuários a verificar seu World ID quando determinar, a seu critério exclusivo, que você violou estes Termos ou conforme considerar necessário ou razoável com base no seu uso do World App ou nas regulações aplicáveis.

2.6 Recompensas-cofre

Quando disponível, você poderá acessar um recurso de cofre (“Cofres”) por meio do World-App para tokens WLD. Seu uso do Cofre é regido pelos termos estabelecidos pela TFH aqui., assim como estes Termos.

Implementamos contratos inteligentes descentralizados para fornecer rendimento sobre determinadas quantidades de WLD incluídas em seu Cofre. Os detalhes deste rendimento, inclusive a quantidade de rendimento obtida e a quantidade máxima de WLD aplicável ao rendimento, também serão exibidos no World App quando você acessar seu Cofre. Determinamos as especificações de geração de rendimento, inclusive valores e tempo de acúmulo, e poderemos alterá-las ou cancelá-las a nosso critério exclusivo. Não fornecemos serviços de custódia, fiança ou transferência em relação ao WLD que você pode bloquear em seu Cofre nem qualquer rendimento gerado.

3. Compras, taxas e impostos

3.1 Taxas de transação. Ao usar os Recursos, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis. Informaremos sobre qualquer taxa aplicável antes de você usar os Recursos. Se você usar um serviço de pagamento de terceiros, as taxas bancárias, de cartão de crédito e de débito cobradas por qualquer compra de token digital podem ser liquidadas do valor liquidado de suas compras de token digital. Você também é responsável por pagar quaisquer taxas adicionais cobradas pelo seu provedor de serviços financeiros.

3.2 Taxa de rede. As interações com o blockchain também incorrem em uma taxa de rede. A taxa de rede é cobrada e paga à rede blockchain, não a nós, por facilitar quaisquer interações.

3.3 Impostos. É de sua exclusiva responsabilidade determinar se, e até que ponto, quaisquer impostos se aplicam a qualquer transação por meio dos Recursos, e reter, coletar, relatar e enviar o valor correto do imposto às autoridades fiscais adequadas.

3.4 Atualizações. Todas as taxas são exibidas e atualizadas conforme refletido nos Recursos e podem ser atualizadas e alteradas ocasionalmente.

4. Fatores de risco

4.1 Sem emissão de moeda oficial.Tokens digitais não são moedas oficiais, não são apoiados por nenhum governo e não estão sujeitos a proteções da Federal Deposit Insurance Corporation, Securities Investor Protection Corporation ou proteções semelhantes encontradas em outros países. Não somos um banco e não oferecemos serviços fiduciários. Não somos regulados por nenhuma agência regulatória federal ou estadual e não estamos sujeitos aos requisitos de exame ou relatório dessas agências. Não garantimos a funcionalidade dos blockchains que apoiamos, o que poderia, por exemplo, levar a atrasos, conflitos de interesses ou decisões operacionais de terceiros que sejam desfavoráveis a determinados proprietários de Tokens Digitais, ou levar à sua incapacidade de concluir uma transação usando os recursos.

4.2 Isenção de responsabilidade de transações. Os detalhes da transação que você enviar por meio dos Recursos podem não estar concluídos ou estar substancialmente atrasados no blockchain aplicável, e não assumimos nenhuma responsabilidade pela falha da transação ser confirmada, processada ou esperada. Não há garantias de que uma transferência iniciada por meio dos Recursos não possa ser concluída ou possa ser substancialmente atrasada no blockchain aplicável e não assumimos nenhuma responsabilidade pela falha de uma transação a ser confirmada ou processada como esperado. Não há garantias de que uma transferência iniciada por meio dos Recursos transferirá com sucesso o título ou direito em qualquer Token Digital.

4.3 Nova tecnologia.Os Recursos são novos. Embora este software tenha sido extensivamente testado, o software usado para os Recursos ainda é relativamente novo e pode ter bugs ou vulnerabilidades de segurança. Além disso, o software ainda está em desenvolvimento e pode sofrer mudanças significativas ao longo do tempo que podem não atender às expectativas dos usuários.

4.4 Risco de Segurança da Informação.Tokens digitais e o uso dos Recursos podem estar sujeitos à expropriação ou roubo. Hackers ou outros grupos ou organizações mal-intencionados podem tentar interferir com os Recursos de várias maneiras, inclusive, entre outras, ataques de malware, ataques de negação de serviço, ataques baseados em consenso, ataques Sybil, smurfing e spoofing. Além disso, como as redes blockchain que suportamos, como o protocolo Ethereum, dependem de software de código aberto, o software subjacente aos Recursos pode conter bugs ou pontos fracos intencionais ou não intencionais que podem afetar negativamente os Recursos. No caso de um bug ou fraqueza desse software, pode não haver recurso e os usuários não têm garantia de nenhum recurso, reembolso ou compensação.

4.5 Exatidão.Embora pretendamos fornecer informações precisas e em tempo hábil fornecidas por meio dos Recursos (incluindo, por exemplo, o conteúdo) nem sempre podem ser totalmente exatas, completas ou atuais e também podem incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em um esforço para continuar a fornecer a você as informações mais completas e precisas possíveis, as informações poderão, na medida permitida pela legislação aplicável, ser alteradas ou atualizadas ocasionalmente sem aviso prévio, incluindo, por exemplo, informações sobre nossas políticas, produtos e serviços. Consequentemente, você deve verificar todas as informações antes de confiar nelas, e todas as decisões baseadas nas informações fornecidas por meio dos Recursos são de sua exclusiva responsabilidade e não teremos nenhuma responsabilidade por essas decisões.

4.6 Disponibilidade. Embora nos esforcemos para fornecer um serviço excelente, não garantimos que os Recursos estarão disponíveis sem interrupção. Os Recursos podem estar temporariamente indisponíveis ocasionalmente para manutenção ou outros motivos. Não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, roubo ou destruição ou acesso não autorizado ou alteração das comunicações do usuário. Não somos responsáveis por problemas ou defeito técnico de qualquer rede ou linhas telefônicas, sistemas de computador on-line, servidores ou provedores, equipamentos de computador, software, falha de e-mail ou jogadores por conta de problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet ou nos Recursos ou combinação dos mesmos, inclusive lesões ou danos aos usuários ou ao computador de qualquer outra pessoa relacionados ou resultantes da participação ou download de materiais em relação aos Recursos. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano, danos financeiros ou lucros cessantes, perda de negócios ou danos pessoais ou morte, resultantes do uso dos Recursos por qualquer pessoa, qualquer Conteúdo (conforme definido na Seção 10.1) publicado nos Recursos ou por meio deles ou transmitido aos usuários, ou quaisquer interações entre usuários dos Recursos, seja on-line ou off-line.

4.7 Forks. O software usado para criar o WLD é de código aberto e gratuito para quem desejar copiar e usar. Isso significa que qualquer pessoa pode criar uma versão modificada do WLD, também conhecido como “Fork”. Em caso de interrupção do Fork ou qualquer outra interrupção da rede de Tokens Digitais, talvez não possamos oferecer suporte a atividades relacionadas ao Fork. As operações talvez não possam ser concluídas ou poderão ser parcialmente concluídas, incorretamente concluídas ou substancialmente atrasadas na ocorrência de um Fork. Não somos responsáveis por perdas que você possa incorrer em decorrência, no todo ou em parte, interrupção do Fork ou outra interrupção de rede.

5. Direitos de propriedade intelectual.

5.1 Propriedade. Nosso software, os Recursos, o Conteúdo, as Marcas Worldcoin (conforme definição abaixo) e o desenho, seleção e disposição do Conteúdo nos Recursos [a propriedade intelectual (PI) da Worldcoin] (“PI da Worldcoin”) são protegidos por direitos de autor e de marcas comerciais e patentes, e outros direitos de propriedade intelectual e leis dos EUA e de outros países aplicáveis. Você concorda em cumprir todos os direitos de propriedade intelectual e as leis aplicáveis, assim todos os avisos e restrições de marca comercial ou direito de autor contidos no Contrato ou nos Recursos. Você não removerá avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade exclusiva existentes na PI.

5.2 Marcas comerciais.O nome World Foundation e World Assets, o nome e desenho da World, o logotipo da World e todos os logotipos relacionados, e slogans de nossas marcas comerciais ou marcas de serviço (as “Marcas”). Você não poderá copiar, imitar ou usar as Marcas, no todo ou em parte, sem a nossa permissão por escrito. Todos os outros nomes, marcas comerciais ou logotipos mencionados em relação aos Recursos são de propriedade dos seus respectivos proprietários e você não poderá copiá-los, imitá-los ou usá-los, no todo ou em parte, sem a permissão por escrito do proprietário da marca comercial aplicável. A inclusão de marcas de terceiros nos Recursos não constitui endosso nosso nem aprovação ou recomendação nossa.

6. Licença e Restrições

6.1 Licença. Desde que você esteja qualificado para usar os Recursos e sujeito à sua conformidade com estes Termos, concedemos a você uma licença limitada para acessar e usar os Recursos.

6.2 Restrições de licença. Você não pode republicar o Conteúdo em nenhum site da Internet, Intranet ou Extranet ou incorporar as informações em qualquer outro banco de dados ou compilação, e qualquer outro uso do Conteúdo é rigorosamente proibido. Qualquer uso dos Recursos que não seja especificamente autorizado neste documento, sem nossa permissão prévia por escrito, é rigorosamente proibido e rescindirá a licença concedida neste documento. Esse uso não autorizado também pode violar as leis aplicáveis, incluindo, por exemplo, leis de direitos de autor e marcas comerciais e regulações e estatutos de comunicação aplicáveis. A menos que explicitamente declarado neste documento, nada nestes Termos é interpretado como conferindo qualquer licença para direitos de propriedade intelectual, seja por preclusão, implicação ou de outra forma. Esta licença é revogável por nós a qualquer momento, sem aviso prévio e com ou sem justa causa, na medida permitida pela legislação aplicável.

6.3 Governo. Se você for um usuário final do Governo dos EUA, estamos licenciando os Recursos para você como um “Item Comercial”, conforme definido no Código de Regulamentos Federais dos EUA (consulte 48 C.F.R. § 2.101), e os direitos que concedemos aos Recursos são os mesmos que os direitos que concedemos a todos os outros de acordo com estes Termos.

7. Uso aceitável

7.1 O uso dos Recursos é exclusivamente pessoal. Reservamo-nos o direito de revisar, cancelar ou suspender o seu acesso ou uso dos Recursos em todos os momentos e a nosso critério exclusivo, de acordo com a legislação aplicável. Os itens na lista de Usos Proibidos são somente exemplos e a lista não é exaustiva; poderemos adicionar ou remover tipos de atividade proibida a nosso critério exclusivo, de acordo com a legislação aplicável.

7.2 Os Usos proibidos incluem:

• Atividade ilegal: quaisquer atividades que violariam ou corroborariam a violação de programas de sanções administrados pelo OFAC [Office of Foreign Assets Controle (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros)]; que violam ou corroborariam a violação de qualquer lei dos países nos quais a Worldcoin realiza negócios; que envolvem lucros provenientes de atividade ilegal; ou que publicam, distribuem ou disseminam qualquer material ou informação ilegal.
• Uso excessivo ou hacking: qualquer ação que imponha uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande à nossa infraestrutura; interfira de forma prejudicial, intercepte ou exproprie qualquer sistema, dados ou informações; transmita ou carregue materiais para os Recursos contendo vírus, cavalos de troia, worms ou outros programas prejudiciais ou deletérios; ou tente obter acesso não autorizado às redes ou aos sistemas de computador conectados aos Recursos.
• Abuso de terceiros: qualquer atividade que interfira no acesso aos Recursos ou respectivo uso por outra pessoa; difamar, abusar, extorquir, assediar, ameaçar ou, de outra forma, violar ou infringir a privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos legais de outra pessoa; incitar, ameaçar, facilitar, promover ou incentivar ódio, intolerância racial ou atos violentos contra terceiros; ou obter, extrair ou coletar Dados de outro usuário a partir dos Recursos sem a devida autorização.
• Fraude e outras práticas injustas nos negócios: qualquer atividade que opere para fraudar a Worldcoin, os usuários da Worldcoin ou qualquer outra pessoa; que forneça informações falsas, imprecisas ou enganosas à Worldcoin; que prometa recompensas excessivamente altas ou venda um serviço sem benefício adicional ao comprador; ou qualquer outra prática predatória ou enganosa, inclusive loterias ilegais, rifas, leilões de licitações, concursos, sorteios, apostas ou qualquer outro jogo de azar.
• Violação de propriedade intelectual: qualquer atividade que envolva vendas, distribuição ou acesso a músicas, software ou filmes falsificados, ou outros materiais licenciados sem a devida autorização do detentor dos direitos; uso de propriedade intelectual, nome ou logotipo da Worldcoin, inclusive o uso das marcas comerciais ou de serviço da Worldcoin, sem o nosso consentimento expresso ou de forma que prejudique a Worldcoin ou a marca Worldcoin; que implique em endosso ou afiliação falsa à Worldcoin; ou que viole ou infrinja qualquer direito de autor, marca comercial, direito de publicidade ou privacidade, ou outros direitos de propriedade exclusiva nos termos da Legislação.

8. Suspensão

Poderemos suspender e restringir seu acesso aos Recursos: (i) Somos assim obrigados por uma intimação facialmente válida, ordem judicial, ou ordem vinculativa de uma autoridade governamental; (ii) Suspeitamos razoavelmente que você use o Recurso em relação a um Uso Proibido; (iii) O uso do seu uso do Recurso está sujeito a qualquer litígio pendente, investigação, ou processo governamental e/ou percebemos um risco elevado de não conformidade legal ou regulatória associada à sua atividade; (iv) Nossos parceiros de serviço não podem apoiar seu uso; (v) Você toma qualquer medida que considerarmos como burlar nossos controles (como, entre outros, tentar criar várias contas).

9. Não é uma oferta de títulos ou participação em commodities

O conteúdo dos Recursos não constitui uma oferta de compra ou venda ou uma solicitação de uma oferta de compra ou venda de investimentos, títulos, participação societária, commodities ou quaisquer outros instrumentos financeiros; o conteúdo ou os Recursos também não constituem, e não podem ser usados para ou em conexão com, uma oferta ou solicitação por qualquer pessoa em qualquer estado ou jurisdição em que tal oferta ou solicitação não seja autorizada ou permitida; ou a qualquer pessoa a quem seja ilegal fazer essa oferta ou solicitação.

10. Conteúdo

10.1 Confiança no conteúdo; Alterações nos recursos.As informações e os materiais que fornecemos a você por meio dos Recursos (“Conteúdo”) são exclusivamente para fins de informação geral e não garantimos a exatidão, utilidade ou integridade desse Conteúdo. A confiança que você deposita em nosso Conteúdo dá-se rigorosamente por sua conta e risco. Não nos responsabilizamos por nenhuma ação que você venha a tomar, ou que deixe de tomar, com base no Conteúdo ou por qualquer pessoa com quem você compartilhar o Conteúdo. As declarações de outros usuários descrevendo seu respectivo uso dos nossos Recursos, localizadas nos Recursos ou em outro lugar, não devem ser interpretadas como nosso endosso a essas declarações, caso as declarações sejam inconsistentes com estes Termos ou o nosso Conteúdo. Poderemos atualizar o Conteúdo ocasionalmente, mas esse Conteúdo pode não estar completo ou atualizado e não assumimos com você a obrigação de atualizar o Conteúdo ou qualquer outra parte dos Recursos. Poderemos modificar ou interromper, temporária ou permanentemente, o Conteúdo ou os Recursos, no todo ou em parte, sem aviso prévio a você. Não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou interrupção, no todo ou em parte, do Conteúdo ou dos Recursos, na medida permitida pela legislação aplicável.

10.2 Recursos e conteúdos de terceiros.. Poderemos fornecer ou permitir o acesso a materiais educacionais, webinars, encontros, aplicativos, serviços e promoções de ou oferecidos por terceiros (“Recursos de Terceiros”). Esses Recursos de Terceiros podem exigir que você forneça determinadas informações ou dados ao acessá-los ou usá-los. Se você compartilhar qualquer informação pessoal, imagem, opinião, conteúdo ou outros dados sobre esses serviços, você o faz por sua conta e risco, e seu uso desses serviços está sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade desses serviços, e não aos nossos. Você deve analisar os termos de serviços de cada Serviço de terceiros para entender melhor seus direitos e a maneira como essas plataformas usam seus dados. Não nos responsabilizamos por perdas, roubo, comprometimento ou uso indevido dos seus dados em relação a qualquer Serviço de terceiros (inclusive negligência), salvo na medida em que essa responsabilidade não possa ser limitada nos termos das leis aplicáveis. Seu uso de qualquer informação fornecida por um Serviço de terceiros (“Conteúdo de terceiros”) se dá por sua conta e risco e não garantimos a você que qualquer Conteúdo de terceiros seja exato, completo, autêntico ou adequado para sua situação pessoal. O Conteúdo de terceiros inclui informações fornecidas por outros usuários não especificamente endossadas por nós.

10.3 Conteúdo do usuário. Como membro da comunidade Worldcoin, você poderá publicar mensagens, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos (“Conteúdo de usuário”) em quadros de avisos, blogs, contas de mídia social de propriedade da Worldcoin e em diversos outros locais publicamente disponíveis nos Recursos. Esses fóruns poderão ser hospedados por nós ou por um Prestador de serviços terceirizado em nosso nome. Você é responsável por todo o Conteúdo de usuário que enviar, carregar, publicar ou armazenar por meio dos Recursos. Você precisa fornecer todas as advertências, informações e divulgações necessárias e adequadas sobre o seu Conteúdo de usuário. Não nos responsabilizamos por qualquer Conteúdo de usuário que você enviar por meio dos Recursos.

10.4 Licença de conteúdo do usuário. Ao nos enviar o Conteúdo de usuário, você declara que tem todos os direitos necessários sobre o Conteúdo de usuário e que está nos concedendo uma licença vitalícia, válida mundialmente, não exclusiva, isenta do pagamento de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, modificar, exibir e executar todo ou qualquer parte do Conteúdo de usuário em relação ao marketing e às promoções, e para qualquer outro fim comercial legítimo relacionado aos Recursos. Poderemos redistribuir parte ou todo o seu Conteúdo de Usuário e trabalhos derivados dele em qualquer formato de mídia e por meio de qualquer canal de mídia que escolhermos. Por meio deste instrumento, você também concede à nós e a outros usuários uma licença não exclusiva para usar, acessar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir e executar o seu Conteúdo de usuário por meio dos Recursos. A Seção 10.4 será aplicada na medida máxima permitida pela legislação aplicável.

10.5 Restrições de conteúdo do usuário. Você concorda em não usar nem permitir que terceiros usem os Recursos para publicar ou transmitir qualquer Conteúdo de usuário que: (a) seja difamatório por meio oral ou escrito, ou que divulgue assuntos pessoais ou privados sobre qualquer pessoa; (b) seja indecente, obsceno, pornográfico, assediador, ameaçador, abusivo, odioso, racial ou etnicamente ofensivo; que incentive qualquer conduta considerada criminosa, dê origem a responsabilidade civil, implique violação legal ou que seja, de outra forma, inadequado; (c) viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive texto não autorizado protegido por direitos de autor, imagens ou programas, segredos comerciais ou outras informações de propriedade exclusiva confidenciais, ou marcas comerciais ou de serviço usadas de forma infratora; ou (d) interfira injustificadamente no uso dos Recursos por outro usuário. Você declara que publica Conteúdo de usuário nos Recursos voluntariamente; e que a publicação do Conteúdo de usuário não estabelece uma relação de empregador e empregado entre você e nós. Você não poderá copiar ou usar e-mails, números de telefone celular, saldos, nomes de usuário ou qualquer outra informação pessoal sobre outros usuários sem a permissão desses usuários. É proibido destinar mensagens de e-mail, correspondências, ligações telefônicas e outras comunicações não solicitadas a outros usuários por meio dos Recursos ou qualquer outro canal.

10.6 Reclamações e retiradas de material DMCA.Se acreditar que sua marca comercial ou trabalho protegido por direitos de autor está sendo violado por nosso Conteúdo ou Conteúdo do Usuário nos Recursos, ou está sendo publicado de forma a sugerir endosso ou afiliação à Worldcoin, envie um e-mail para nossa equipe jurídica em “[email protected]”, com o assunto “Reclamação sobre [marca comercial/direitos de autor]”, conforme o caso. Para que a sua reclamação seja efetiva e possamos tomar medidas de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA (Digital Millennium Copyright Act, DMCA), você precisa estar em conformidade com todas as exigências da DMCA, incluindo as seguintes informações em seu e-mail:

• Identificação clara do trabalho protegido por direitos de autor ou marca alegadamente violada, inclusive o número do registro do direito de autor, caso o trabalho seja registrado.
• Identificação do trabalho ou da marca que se alegue constituir uma infração e que você deseja remover.
• URL ou outra instrução clara para que possamos localizar o conteúdo supostamente infrator.
• Seu e-mail, endereço de correspondência e número de telefone.
• Uma declaração assinada de que você acredita de boa-fé que o conteúdo incorre em infração, que as informações que você fornece são corretas e que você é o proprietário ou está autorizado a representar o proprietário do conteúdo.

Observe também que, de acordo com a Seção 512(f) da DMCA, qualquer pessoa que conscientemente enviar avisos de infração sem mérito pode ser responsabilizada por danos, portanto, não apresente alegações falsas. Poderemos compartilhar qualquer informação ou correspondência que você nos fornecer com terceiros, inclusive com a pessoa que fez upload do material supostamente infrator no Serviço.

Quando recebemos um aviso de violação de boa-fé, nossa política é: (a) remover ou desativar imediatamente o acesso ao conteúdo infrator; (b) notificar a pessoa que fez carregamento do material infrator de que removemos ou desativamos o acesso ao material; e (c) para infratores reincidentes, encerrar seu respectivo acesso aos Recursos. Se recebermos uma contranotificação dessa pessoa, poderemos enviar uma cópia da contranotificação a você explicando que poderemos restaurar o material removido ou cessar a desativação em 10 dias úteis. Salvo se você apresentar uma ação buscando uma ordem judicial contra a Worldcoin ou a pessoa que carregou o conteúdo, o acesso ao material removido será restaurado em 10 a 14 dias úteis ou período superior, após o recebimento da contranotificação, a nosso critério.

11. ISENÇÃO DE GARANTIAS

11.1 Seu uso dos Recursos é por sua conta e risco. Os Recursos, WLD, os conteúdo e demais PI são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem qualquer declaração ou garantia, seja expressa, implícita ou legal. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, nós nos isentamos especificamente de garantias implícitas de titularidade, comercialização, adequação a um objetivo específico ou não violação quanto aos recursos, conteúdo ou outras PI contidas nos serviços. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto, as exclusões acima podem não se aplicar a você. Não endossamos, garantimos nem assumimos a responsabilidade por anúncios, ofertas ou declarações feitas por terceiros, inclusive outros usuários, em relação aos serviços.

11.2 Não declaramos nem garantimos que (a) o acesso a todos ou parte dos serviços será contínuo, ininterrupto, em tempo hábil, seguro ou livre de erros; (b) os serviços ou conteúdo são exatos, completos, confiáveis ou atualizados; (c) os serviços estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais; ou (d) os serviços ou o conteúdo atenderão às suas demandas, necessidades ou expectativas.

11.3 além disso, não fazemos nenhuma declaração ou garantia em relação à legalidade dos serviços para qualquer caso de uso, ou que os serviços atenderão a necessidades regulatórias ou de conformidade. Você é o único responsável por determinar e estar em conformidade com todas as restrições, exigências legais e regulatórias que possam reger seu uso dos Recursos ou WLD. Salvo pelas declarações expressas estabelecidas nestes termos, por meio deste instrumento, você reconhece e concorda que não se baseou em nenhuma outra declaração ou entendimento, seja por escrito ou verbal, no que diz respeito ao seu acesso ao uso dos Recursos ou WLD.

11.4 Não atuamos, e não podemos atuar, como consultor em relação a questões financeiras, jurídicas, de investimento ou tributárias. O conteúdo acima é válido apenas na data indicada. Quaisquer projeções, estimativas, previsões, metas e/ou opiniões expressas aqui estão sujeitas a riscos, incertezas e suposições e, portanto, podem estar incorretas e podem mudar sem aviso prévio. Não se deve confiar em nenhum conteúdo.

Algumas informações aqui podem ter sido obtidas de fontes de terceiros. Embora essas fontes sejam consideradas confiáveis, não verificamos de forma independente todas essas informações e não fazemos declarações quanto à sua exatidão. Não somos um corretor registrado ou consultor de investimentos. Não fazemos declarações e especificamente nos isentamos de todas as garantias, expressas, implícitas ou previstas em lei, em relação à exatidão, pontualidade ou integridade de qualquer material contido nos Recursos. Nosso conteúdo é somente para informação geral e você é o único responsável por determinar se deve ou não usar os Recursos. Você reconhece que negociar, usar e manter Tokens Digitais é um risco inerente. Você reconhece que o serviço pode estar sujeito a restrições de exportação e sanções econômicas impostas pela legislação dos EUA.

11.5 Não somos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação ou rescisão dos Recursos, ou suspensão ou rescisão do seu acesso aos Recursos.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1 Não excluímos nem limitamos nossa responsabilidade a você quando for ilegal fazê-lo. Em países onde os tipos de exclusões abaixo não são permitidos, somos responsáveis perante você apenas por perdas e danos que sejam um resultado razoavelmente previsível de nossa falha em usar cuidados e habilidades razoáveis ou nossa violação de nosso contrato com você. Este parágrafo não afeta os direitos do consumidor que não podem ser renunciados ou limitados por nenhum contrato ou acordo.

12.2 Na medida permitida pela legislação, você concorda que, sob nenhuma circunstância, nós ou qualquer um dos nossos diretores, administradores, funcionários, prestadores de serviços, agentes, afiliadas ou subsidiárias (“Partes da Foundation”) serão responsáveis perante você por indenizar por danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, inclusive indenização por lucros cessantes ou perda de goodwill, uso, dados ou outra propriedade intangível, “seja essa responsabilidade declarada com base em ato ilícito ou outro, e tenham as Partes da Foundation sido ou não informadas da possibilidade desses danos, decorrentes do que segue ou relacionados a: (a) seu uso ou impossibilidade de usar os Recursos, Tokens Digitais ou a rede World; (b) inacessibilidade aos Recursos ou cancelamento dos Recursos; (c) hacking ou adulteração de qualquer operação ou dos seus Dados, ou alteração ou acesso não autorizado a eles; (d) qualquer transação ou contrato celebrado por você com terceiros por meio dos Recursos; (e) quaisquer atividades ou comunicações de terceiros; (f) qualquer Conteúdo de Terceiros acessado nos Recursos ou por meio deles; (g) erros, enganos ou inexatidões em nosso Conteúdo; (h) danos pessoais ou materiais de qualquer natureza resultantes de qualquer acesso ou uso dos Recursos; (i) vírus, cavalos de Troia ou similares que possam ser transmitidos para ou por meio dos Recursos; ou (j) conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de terceiros. Esta limitação de responsabilidade se aplicará se os danos surgirem do uso ou uso indevido, ou da confiança na Foundation ou nos Recursos, não obstante eventuais falhas do objetivo essencial de qualquer recurso limitado e na medida máxima permitida pelas leis aplicáveis.

12.3 Sob nenhuma hipótese as Partes da Foundation se responsabilizarão perante você por reivindicações diretas, processos judiciais, responsabilidades, obrigações, danos, perdas ou custos em um valor superior a US$ 100,00. Se estiver insatisfeito com os Recursos, você concorda que seu único e exclusivo recurso será interromper o uso. Esta limitação de responsabilidade será aplicada na medida máxima permitida pelas leis aplicáveis.

12.4 Liberação e indenização.Você concorda em defender, indenizar e isentar as Partes da Foundation de e contra reivindicações, danos, custos, responsabilidades, honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais apresentados contra uma Parte da Worldcoin por terceiros, decorrentes do que segue ou relacionados a: (a) seu uso dos Recursos; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de direitos de terceiros; (d) sua conduta em relação aos Recursos; ou (e) seu uso do WLD, qualquer Token Digital ou da rede Worldcoin. Algumas jurisdições limitam as indenizações ao consumidor, portanto algumas ou todas as disposições sobre indenização neste parágrafo podem não se aplicar a você. Se você for obrigado a indenizar qualquer uma das Partes da Foundation, reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de controlar qualquer ação ou processo judicial e determinar se será feito acordo e em quais termos.

SE VOCÊ FOR RESIDENTE DA CALIFÓRNIA, você renuncia aos benefícios e proteções do Código Civil da Califórnia § 1542, que estabelece: “[uma] liberação geral não se estende a reivindicações de que o credor ou a parte liberadora não saiba ou suspeite existir a seu favor no momento da execução da liberação e que, se conhecidas pelo credor ou pela parte liberadora, teriam afetado significativamente seu acordo com o devedor ou a parte liberada”.

13. Legislação regente

Se você residir no Espaço Econômico Europeu (EEE), a legislação da República Federal da Alemanha será aplicada a este Contrato e a quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato. Se você residir fora do EEE, as leis das Ilhas Cayman se aplicarão a este Contrato e a quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato. A legislação regente declarada nesta seção será aplicada sem levar em conta os princípios de conflito de leis. Você também concorda que o Recurso será considerado como tendo sede exclusivamente Ilhas Cayman e que, embora os Recursos possam estar disponíveis em outras jurisdições, essa disponibilidade não dá origem a jurisdição pessoal geral ou específica em qualquer fórum fora das Ilhas Cayman.

14. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS, ARBITRAGEM E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA.

14.1 LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES PARÁGRAFOS. ELES REQUEREM QUE VOCÊ RESOLVA DISPUTAS CONOSCO POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL PERANTE UM ÚNICO ÁRBITRO, E NÃO COMO MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA. A ARBITRAGEM IMPEDE QUE VOCÊ NOS PROCESSE EM TRIBUNAL OU QUE TENHA UM JULGAMENTO POR JÚRI, EMBORA VOCÊ POSSA APRESENTAR UMA DISPUTA CONTRA NÓS EM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS, CASO ESTEJA QUALIFICADO PARA TAL.

14.2 Faremos o possível para resolver possíveis disputas por meio de negociações informais e de boa-fé. Caso surja uma possível disputa, você deve entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected], para que possamos tentar resolvê-la sem recorrer à resolução formal de disputas. Se não conseguirmos chegar a uma resolução informal no prazo de 60 dias após o seu e-mail e você optar por apresentar uma ação nos termos de lei federal ou estadual, ação de common law, ação baseada em contrato, ato ilícito, fraude, declaração falsa, qualquer outra teoria jurídica ou processo formal decorrente destes Termos, do Conteúdo ou dos Recursos, ou relacionados a isso (cada, uma “Disputa”), você concorda em resolver a Disputa por meio de arbitragem vinculativa individualmente, de acordo com os seguintes termos (em conjunto, “Acordo de arbitragem”)’:

• A arbitragem será conduzida confidencialmente por um único árbitro. O árbitro aplicará as leis de limitação aplicáveis e todas as leis aplicáveis e honrará as reivindicações de privilégio reconhecidas pela legislação aplicável.
• Se você residir no EEE, então a Disputa será única e finalmente resolvida por arbitragem administrada pelo Instituto Alemão de Arbitragem (DIS) de acordo com as Regras de Arbitragem do DIS. A arbitragem ocorrerá em Berlim, Alemanha, salvo se você e nós concordarmos em conduzi-la em outro local. Você concorda que os tribunais de Berlim, Alemanha, são o foro adequado para quaisquer recursos de uma sentença arbitral ou para processos judiciais no caso de a cláusula de arbitragem vinculativa deste Contrato ser considerada não aplicável.
• Se você residir fora do EEE, a Disputa será resolvida de maneira exclusiva e final por arbitragem administrada pela JAMS de acordo com as Regras de Arbitragem Simplificada da JAMS, a menos que o valor agregado da Disputa seja de US$ 250.000 ou mais, caso em que as Regras de Arbitragem Abrangente da JAMS serão aplicadas. A arbitragem ocorrerá em São Francisco, Califórnia, EUA, salvo se você e nós concordarmos em conduzi-la em outro local. Você concorda que os tribunais federais e estaduais de São Francisco, Califórnia, são o fórum adequado para quaisquer recursos de uma sentença arbitral ou para processos judiciais no caso de a cláusula de arbitragem vinculativa deste Contrato ser considerada não aplicável.
• Em qualquer arbitragem, as partes não buscarão a exibição de provas uma da outra, e o árbitro não permitirá que as partes se envolvam na produção de provas; em vez disso, cada parte apresentará as provas que apoiem suas posições no horário e na data mutuamente acordados antes da audiência de arbitragem final.
• Este Acordo de arbitragem inclui a aplicabilidade, a revogabilidade, o escopo e a validade do Acordo de arbitragem, ou qualquer parte do Acordo de arbitragem, e todas as Disputas decorrentes da interpretação ou da aplicabilidade do Acordo de arbitragem, ou relacionadas a isso; e todos esses assuntos serão decididos pelo árbitro e não por um tribunal ou juiz.
• Se o árbitro ou administrador de arbitragem aplicar taxas de protocolização ou outras custas processuais administrativas a você, reembolsaremos você mediante solicitação, na medida em que as taxas ou custas excedam os valores que seriam devidos por você se você estivesse litigando em juízo. Também pagaremos taxas ou custos adicionais, se exigido pelas regras do administrador de arbitragem ou pela legislação aplicável;
• Mediante solicitação de qualquer uma das partes, todos os procedimentos de arbitragem serão conduzidos com o máximo sigilo e, nesse caso, todos os documentos, testemunhos e registros serão recebidos, ouvidos e mantidos em sigilo pelo árbitro, disponíveis para inspeção somente pelas partes e seus respectivos advogados e especialistas, consultores ou testemunhas que tenham concordado, com antecedência e por escrito, em receber todas as informações confidenciais a serem usadas exclusivamente para fins de arbitragem.
• Além dos procedimentos e recursos de classe discutidos neste Acordo de Arbitragem, o árbitro tem autoridade para conceder qualquer recurso que, de outra forma, estaria disponível em tribunal.
• A sentença proferida pelo árbitro poderá ser homologada em qualquer tribunal de jurisdição competente.
• Se a obrigatoriedade de arbitrar ou a proibição contra ações coletivas e outras Disputas apresentadas em nome de terceiros contidas neste Acordo de arbitragem for considerada não aplicável, somente as disposições não aplicáveis serão consideradas removidas destes Termos e as demais obrigações destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Direito de cancelamento em 30 dias. Você tem o direito de optar por não participar e não se vincular a este Acordo de arbitragem enviando um e-mail pelo endereço que você usou para configurar seu aplicativo, com o título/assunto: “EXCLUSÃO DE RENÚNCIA DE ARBITRAGEM E AÇÃO COLETIVA. Você precisa enviar seu e-mail no prazo de 30 dias após concordar com estes Termos, caso contrário, você será vinculado à arbitragem de Disputas segundo os termos deste Acordo de arbitragem. Se você optar por não participar deste Acordo de Arbitragem, também não estaremos vinculados pelo Acordo de Arbitragem.

14.4 Alterações a este Acordo de Arbitragem. Forneceremos a você um aviso com 30 dias de antecedência sobre quaisquer alterações na seção destes Termos intitulada “Resolução de disputas, arbitragem e renúncia à ação coletiva”por notificação a você, e as alterações entrarão em vigor 30 dias após você receber nossa notificação. Alterações na seção Resolução de disputas, arbitragem e renúncia à ação coletiva.se aplica de outra forma prospectivamente somente a Disputas que surgirem após o trigésimo dia. Se determinado tribunal ou árbitro decidir que as alterações na seção são não aplicáveis ou inválidas, as alterações serão removidas destes Termos e o tribunal ou árbitro aplicará os termos do primeiro Acordo de arbitragem em vigor após você começar a usar os Recursos. Você poderá exercer o seu direito de cancelar os termos do novo Acordo de arbitragem seguindo os procedimentos estabelecidos na seção intitulada ““Direito de cancelamento em 30 dias””, acima.

Este Acordo de arbitragem subsistirá à rescisão destes Termos e ao seu uso dos Recursos.

Não obstante qualquer disposição em contrário neste Acordo de arbitragem, qualquer uma das partes poderá propor uma ação judicial exclusivamente para obter uma medida cautelar para fazer cessar o uso não autorizado ou o abuso dos Recursos, ou a violação de direitos de propriedade intelectual (por exemplo, marca comercial, segredo comercial, direitos de autor ou direitos de patente) sem primeiro envolver-se em arbitragem ou no processo informal de resolução de disputas descrito acima.

15. Disposições gerais

15.1 Inexistência de renúncia; autonomia das cláusulas; proibição de cessão.. Nossa incapacidade na aplicação de alguma disposição não constitui renúncia ao nosso direito de fazê-lo no futuro. Se uma disposição for considerada não aplicável, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito e uma disposição aplicável a substituirá para refletir o máximo possível a nossa vontade, conforme a lei aplicável. Você não poderá ceder nenhum dos seus direitos previstos nestes Termos, e qualquer tentativa será nula. Podemos ceder seus direitos para qualquer uma das suas respectivas afiliadas ou subsidiárias, ou a qualquer sucessor no interesse de qualquer negócio associado aos Recursos.

15.2 Acordo integral.. Estes Termos constituem a declaração completa e exclusiva do acordo entre você e nós no em relação aos Recursos e substituem todos os entendimentos, acordos, declarações e garantias anteriores e atuais, por escrito e verbais, referentes aos Recursos. Os títulos das seções destes Termos são empregados somente para fins de praticidade e não regerão o significado ou a interpretação de qualquer disposição.

15.3 Subsistência.. Todas as disposições destes Termos referentes à suspensão ou rescisão, dívidas devidas à Foundation, uso geral dos Recursos, Disputas com a Foundation e todas as disposições que, por sua natureza, se estenderem além da expiração ou rescisão destes Termos, subsistirão à rescisão ou expiração destes Termos.

15.4 Relação das Partes. Nada nestes Termos será considerado, ou se destina a ser considerado, nem fará com que você e a Foundation sejam tratados como parceiros, empreendimento conjunto ou de outra forma como associados conjuntos com fins lucrativos, e nem você nem a Foundation serão tratados como representantes um do outro. Isso inclui o fato de que nada nestes Termos estabelece ou pretende estabelecer qualquer relação de trabalho entre você e a Worldcoin.

15.5 Sem orientação profissional ou deveres fiduciários. Todo o Conteúdo fornecido por nós atende somente a fins informativos e não deve ser interpretado como orientação profissional. Você não deve tomar, ou abster-se de tomar, qualquer decisão com base nas informações contidas nos Recursos. Antes de tomar qualquer decisão financeira, jurídica ou outra decisão envolvendo os Recursos ou qualquer Token Digital, você deve buscar orientação profissional independente junto a um profissional licenciado e qualificado na área para a qual essa orientação seria adequada. Estes Termos não se destinam a criar ou impor, nem criam ou impõem qualquer obrigação fiduciária sobre nós. Na medida máxima permitida pela legislação, você reconhece e concorda que não devemos obrigações ou responsabilidades fiduciárias a você ou a qualquer outra parte, e que, na medida em que essas obrigações ou responsabilidades possam existir na lei ou em equidade, por meio deste instrumento, serão irrevogavelmente renunciadas, dispensadas e eliminadas. Você também concorda que os únicos deveres e obrigações que devemos a você são aqueles expressamente estabelecidos nestes Termos.

15.6 Alteração de controle. Caso sejamos adquiridos por uma entidade de terceiros ou objeto de fusão com essa entidade, ou cedermos de outra forma determinadas funções a uma entidade afiliada ou sucessora ou outra entidade que determinarmos em benefício dos Usuários, reservamo-nos o direito, em qualquer uma dessas circunstâncias, de transferir ou ceder os Dados que coletamos de você como parte dessa fusão, aquisição, venda ou outra alteração de controle, de acordo com a legislação aplicável.

15.7 Força maior. Não nos responsabilizaremos por atrasos, falha no desempenho ou interrupção do serviço resultante, de maneira direta ou indireta, da volatilidade significativa do mercado em relação a Tokens Digitais, casos fortuitos, atos de autoridades civis ou militares, atos de terroristas, comoção civil, guerra, greves, emergências de saúde, disputa trabalhista, incêndio, interrupção nas telecomunicações, serviços de internet ou de provedor de rede, falhas em equipamento ou software, ou qualquer motivo ou condição além do nosso controle possível (cada, um “Evento de força maior”). A ocorrência de um Evento de força maior não afetará a validade e a aplicabilidade de nenhuma das demais disposições destes Termos.

15.8 Reparação de queixas. Nomeamos um Diretor de Queixas para a Índia, conforme detalhado abaixo. Observe que o contato do Diretor de Queixas só deve ser contatado por usuários na Índia de acordo com as Regras de Tecnologia da Informação (Diretrizes de Intermediários e Código de Ética de Mídia Digital) da Índia, 2021. Uma verificação adicional do usuário pode ser solicitada.

Diretor de reparações: Marcin Czarnecki

ID DE E-MAIL: [email protected]

WFTOS20241220